Governo dos Açores nega estar a esconder agravamento fiscal nos combustíveis


 

Lusa/AO Online   Regional   29 de Abr de 2015, 20:04

O Governo açoriano negou hoje estar a esconder um agravamento fiscal nos combustíveis e disse que os preços das gasolinas e gasóleos nas ilhas estão até abaixo dos tetos previstos na lei.

Em declarações à agência Lusa, o vice-presidente do Governo Regional, Sérgio Ávila, desmentiu "categoricamente" a acusação da Câmara de Comércio e Indústria dos Açores de que o aumento dos combustíveis na região na semana passada "nada tem a ver com a subida dos preços de referência" e que se tratou de um "agravamento fiscal puro" ao nível do Imposto sobre Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP).

Sérgio Ávila explicou que a fixação dos preços dos combustíveis nos Açores tem por referência os preços máximos definidos a nível nacional, aos quais é aplicado "um diferencial" que garante que permanecem mais baratos do que no continente.

Esse diferencial está definido numa resolução do Conselho do Governo dos Açores (n.º 149, de 30 de outubro de 2012), a qual estabelece que as gasolinas e o gasóleo rodoviário devem ter um preço nas ilhas, pelo menos, 10% inferior ao do continente. No caso do gasóleo agrícola e pescas, a diferença deve ser de pelo menos 18%.

Segundo Sérgio Ávila, neste momento, as gasolinas estão 15% mais baratas nos Açores, o gasóleo agrícola 12%, o gasóleo para as pescas 20% e o gasóleo agrícola 19%.

Se fossem aplicados os tetos mínimos previstos na resolução, as gasolinas estariam mais caras 8 cêntimos nos Açores, o gasóleo rodoviário mais dois cêntimos e os combustíveis das pescas e da agricultura mais um cêntimo.

"A câmara de comércio tem obrigação de conhecer a legislação", considerou Sérgio Ávila, dizendo que o comunicado de hoje dos empresários "não tem justificação".

No comunicado em causa, a CCIA afirmou que "não é atualmente divulgada, na íntegra, a forma como são construídos os preços dos combustíveis" nos Açores, ao contrário do que acontece no resto do país.

Num comunicado divulgado a 23 de abril passado, o Governo dos Açores anunciou uma subida do preço máximo dos combustíveis na região, que entrou em vigor no dia seguinte, dizendo que a atualização dos valores se deveu às "recentes alterações das cotações de referência dos produtos petrolíferos".

Sérgio Ávila sublinhou hoje que a formação dos preços dos combustíveis a nível nacional, que são a referência para a fixação dos preços nos Açores, está relacionada com as cotações dos produtos de petrolíferos, estando correta a informação divulgada no comunicado do executivo regional.


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