Governo dos Açores não recebeu pedido de licenciamento para aquário em Ponta Delgada

Governo dos Açores não recebeu pedido de licenciamento para aquário em Ponta Delgada

 

Lusa/AO Online   Regional   4 de Fev de 2017, 19:07

O diretor regional do Turismo dos Açores, Filipe Macedo, disse hoje que nenhum departamento governamental recebeu o pedido de licenciamento do projeto que visa a instalação de um aquário de grandes dimensões no porto de Ponta Delgada

“Não decorre nos serviços de nenhum departamento governamental nenhum pedido de licenciamento para este projeto”, afirmou Filipe Macedo.

O diretor regional do Turismo falava num debate sobre a intenção de construção do “Azores Aquarium”, em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, projeto que tem suscitado críticas na sociedade civil, uma iniciativa promovida pela associação cívica Fórum Açoriano.

Filipe Macedo adiantou que a posição da Secretaria Regional da Energia, Ambiente e Turismo será feita “por duas vias, ambiente e turismo”, e garantiu que quando tiver os dados a tutela irá expor o seu entendimento.

Já o administrador da Portos dos Açores Pedro Silva informou que em dezembro de 2014 a empresa Picos de Aventura, um dos promotores do investimento, fez um pedido para ocupar um espaço no porto de Ponta Delgada, para “construção e instalação de empreendimento para animação turística, lazer, educação, investigação e desenvolvimento”.

Segundo Pedro Silva, foi feita a consulta a três entidades, incluindo a Autoridade Marítima, e nenhuma apresentou objeção “para que o processo não avançasse”, tendo sido publicado, em outubro 2015, um edital para que entidades e cidadãos que tivessem alguma coisa a opor se pudessem pronunciar.

A empresa pública Portos dos Açores “não recebeu qualquer comunicação dentro do prazo legal”, pelo que, “em dezembro de 2015, foi comunicado ao promotor que não havia qualquer objeção à ocupação daquele espaço para aquele fim, e que teria o prazo de um ano prorrogável por mais um para a questão do licenciamento”, adiantou o responsável.

“Até dezembro de 2017 o promotor terá que tratar do licenciamento deste empreendimento e, aí sim, com algo mais objetivo e concreto” do ponto de vista da construção e atividade, que terá de ser analisado por variadíssimas entidades, “face à complexidade”, acrescentou Pedro Silva, esclarecendo que “a localização atual prevista para o aquário” não cria “obstáculo para a atividade comercial da Portos dos Açores para os navios”.

Em fevereiro do ano passado, promotores privados anunciaram que estão a projetar um aquário de grandes dimensões para a baía de Ponta Delgada, investimento de 15,5 milhões de euros que prevê criar 30 postos de trabalho e receber 200 mil visitantes por ano.

No mês seguinte, cerca de mil pessoas assinaram uma petição ‘on-line’ contra o aquário, por considerarem que se trata de um projeto que vai contra o modelo turístico dos Açores e o urbanismo da cidade.

Já em maio, vários cidadãos expressaram, em reunião da Câmara de Ponta Delgada, desagrado quanto ao projeto, pedindo ao presidente do município, José Manuel Bolieiro, que declarasse oposição ao investimento.

Posteriormente, o autarca manifestou-se disponível para referendar a construção do aquário.

No debate de hoje estiveram representantes da Ordem dos Biólogos, Quercus e um dos subscritores da petição. Foram ainda convidados a Câmara de Ponta Delgada, a Ordem dos Arquitetos e os promotores do projeto que, segundo a organização, declinaram o convite.


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