Governo dos Açores não acolhe propostas do PSD de apoio social


 

Lusa/AO online   Regional   19 de Fev de 2015, 16:40

A secretária regional da Solidariedade Social disse que o Governoregional já prevê dar resposta às necessidades levantadas pelo PSD em três propostas de melhoria do apoio social no arquipélago.

 

Em discussão na Comissão de Assuntos Sociais da Assembleia Legislativa dos Açores estiveram três propostas do PSD, uma no sentido de ser criada na região uma rede social, à semelhança do que já existe no continente, outra para ser reajustado o valor-utente pago às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e às Misericórdias e outra para alargar o apoio domiciliário aos domingos e feriados.

No entanto, as propostas não tiveram recetividade por parte da secretária regional, ouvida na comissão, em Angra do Heroísmo, nem do PS, em maioria no parlamento, apesar de concordarem, em alguns casos, com os princípios defendidos pelo PSD.

O deputado João Bruto da Costa (PSD) defendeu a criação de uma rede social, com comissões sociais de freguesia, em que fossem sinalizadas as situações mais graves de pobreza e exclusão e definidas "propostas de atuação a partir dos seus recursos, mediante a participação de entidades representadas ou não na comissão", salientando que esta rede social já existe no continente há 12 anos.

No entanto, a secretária regional Andreia Cardoso considerou que a rede social nacional não se ajusta à região, por isso, foram criados outros meios de resposta social, nomeadamente a ação social local e de proximidade, núcleos locais de inserção e as redes de suporte social especializadas.

"Entendemos que na região não se justifica uma estrutura tão vertical como aquela que é proposta pelo PSD", salientou, em declarações aos jornalistas.

Para além destas medidas, segundo Andreia Cardoso, está prevista no programa de Governo açoriano a criação de polos de desenvolvimento e coesão social, em função das "necessidades manifestadas em cada uma das freguesias ou agrupamentos de freguesias".

O projeto-piloto arrancou nos Arrifes (São Miguel), em 2013, estando previsto o seu alargamento a uma freguesia do Faial, "durante o primeiro semestre" deste ano e só após a "validação prática" deste modelo é que o executivo deverá avançar com a regulamentação.

O PSD propunha ainda a alteração, no espaço de seis meses, da fórmula de cálculo do valor-cliente pago às IPSS e Misericórdias, tendo em conta especificidades como a limpeza e conservação do património móvel e imóvel, a adaptação de espaços ou o número de funcionários e a sua progressão na carreira.

Andreia Cardoso lembrou, no entanto, que o valor-padrão já foi, entretanto, alvo de um ajustamento, diferenciando o grau de dependência dos idosos e a dimensão dos lares, acrescentando que o processo tem sido feito "em estreita articulação" com as instituições.

Quanto às diferenciações propostas pelo PSD, a secretária regional salientou que "existem outras modalidades de financiamento às quais as instituições podem candidatar-se ao longo de todo o ano", referindo-se ao valor-investimento, que prevê apoios para as adaptações às estruturas físicas e a aquisição de equipamentos, e ao valor-eventual, que se destina a apoiar intervenções urgentes.

Andreia Cardoso frisou ainda que, de acordo com uma avaliação recente feita ao modelo de financiamento de IPSS e Misericórdias, a existência de funcionários com mais diuturnidades é "pouco relevante" na dimensão dos custos das instituições e a localização das valências também não é um fator que diferencie a despesa.

O PSD propôs que o Governo Regional desenvolvesse também, no prazo de 90 dias, as "ações necessárias para que seja disponibilizado o serviço de apoio ao domicílio aos domingos e feriados".

Segundo a secretária regional, "resumir as necessidades do apoio ao domicílio ao alargamento ao fim de semana é pouco", sendo que "até ao final do primeiro semestre" deste ano, a tutela pretende apresentar às IPSS e às Misericórdias um pacote de medidas associadas ao serviço de apoio ao domicílio.

"Estamos na fase de qualificação do serviço de apoio ao domicílio, o que vai implicar que o Governo Regional ajuste não só o modelo de financiamento às IPSS como prepare os próprios funcionários e familiares para essas novas necessidades", frisou.

De acordo com a secretária regional, em 1991 existiam nos Açores 13 serviços de apoio ao domicílio, existindo atualmente 41. Destes, 36 responderam a um inquérito da tutela, havendo 14 a prestar esse serviço nos sete dias pda semana, 11 de segunda a sábado e sete apenas nos dias úteis.


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