Governo dos Açores insiste em medidas adicionais da UE

Governo dos Açores insiste em medidas adicionais da UE

 

AOnline/LUSA   Regional   29 de Mar de 2015, 11:55

O Governo Regional dos Açores insiste na necessidade de a Comissão Europeia (CE) adotar medidas adicionais para a região enfrentar a liberalização do mercado do leite, a 01 de abril, atendendo à sua ultraperiferia.

Os Açores representam 2,5 por cento do território nacional mas produzem mais de 30 por cento do leite do país. Metade da economia açoriana assenta na agropecuária e, dentro dela, o leite pesa mais de 70%.

"É certo que o POSEI [programa específico europeu para as ultraperiferias] tem um conjunto de medidas que se destinam à fileira do leite, designadamente, o prémio à vaca leiteira, aos produtores do leite, e outro conjunto relativo à carne e à diversificação, mas sempre no pressuposto que todo o desenho foi feito para funcionar numa situação de normalidade relativamente ao que era a produção do leite nos Açores", declarou à agência Lusa Luís Neto Viveiros, secretário regional da Agricultura.

A poucos dias do fim do regime de quotas leiteiras, o titular da pasta da Agricultura do Governo dos Açores lembra que "uma coisa é produzir no meio do atlântico e outra no centro da Europa".

O executivo açoriano, confrontado com a inevitabilidade do fim do regime de quotas, tem implementado, nos últimos anos, um conjunto de medidas estruturais na área da produção e transformação, bem como em todas as estruturas públicas onde o setor produtivo se movimenta, de acordo com Neto Viveiros.

Este investimento estrutural dá "alguma segurança de que, de facto", existem nos Açores "todas as condições para poder vencer mais este desafio", apesar de haver alguns constrangimentos neste momento decorrentes do embargo russo aos lacticínios europeus, da retração do mercado internacional e do consumo interno, acrescentou.

Neto Viveiros referiu que, além disso, através do Programa de Desenvolvimento Rural dos Açores até 2020 (Prorural+), a região pretende apoiar a modernização e reestruturação de cerca de mil explorações agrícolas (7% do total que existe na região), proporcionar formação a 1.700 lavradores e promover a renovação geracional dos produtores através do apoio a 187 jovens agricultores.

Ainda antes do fim do regime das quotas leiteiras, as indústrias em várias ilhas baixaram, nos últimos meses, os preços do leite que compram aos produtores, alegando razões de mercado e o embargo russo ao lacticínios europeus.

Jorge Rita, que preside à Federação Agrícola dos Açores (FAA), já alertou para a quebra de rendimentos dos agricultores, referindo que há produtores "no limiar da pobreza" que ficarão em situação ainda mais complicada com as baixas do preço de leite anunciadas pelas fábricas de lacticínios.

O dirigente da FAA acompanha, por isso, o Governo Regional na reivindicação de um envelope financeiro complementar para compensar as regiões ultraperiféricas (RUP) como os Açores pela liberalização das quotas leiteiras.

O executivo açoriano levou mesmo este dossiê à conferência dos presidentes das RUP de fevereiro, por forma a dar-lhe maior dimensão política perante Bruxelas. A posição açoriana acabou por constar da declaração final do encontro, tendo também o Comité das Regiões assumido uma posição.

Por outro lado, a Assembleia Legislativa Regional dos Açores vai acompanhar o impacto no arquipélago do fim das quotas leiteiras, através de um grupo de trabalho que elaborará relatórios semestrais sobre a evolução do setor.

Este trabalho do parlamento açoriano culminará com a apresentação de um relatório final no plenário de setembro de 2016.


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