Governo dos Açores gastou 6,3ME em publicidade em 2012 e 2013

Governo dos Açores gastou 6,3ME em publicidade em 2012 e 2013

 

Lusa/AO Online   Regional   6 de Fev de 2015, 10:35

O Governo Regional açoriano gastou em 2012 e 2013 cerca de 6,3 milhões de euros em publicidade, mais de metade dos quais (3,7 milhões) foram aplicados na promoção turística do destino Açores.

Os números constam de um relatório de uma auditoria do Tribunal de Contas (TdC) aos gastos com publicidade do executivo açoriano naquele período, a que a agência Lusa teve hoje acesso.

De acordo com o relatório, nesses dois anos, a rubrica de "Publicidade" no orçamento da região apresentava uma dotação total de 9,2 milhões de euros, mas o Governo Regional só gastou 68,8% desse valor (6,3 milhões).

Mais de metade dessas verbas (3,7 milhões de euros) referem-se a um único contrato, relativo à promoção do destino Açores, e abrange o último ano de mandato de Carlos César à frende do Governo Regional e o primeiro ano do mandato do atual presidente do executivo, Vasco Cordeiro.

O Tribunal de Contas refere no mesmo relatório que dois contratos de prestação de serviços, por ajuste direto, foram executados sem que, previamente, tivessem sido publicados, situação que poderia ter dado origem à aplicação de uma multa, mas que o tribunal entendeu perdoar.

Houve também, no mesmo período, casos em que a atribuição de apoios financeiros não cumpriu, para o TdC, os procedimentos pré-contratuais adequados e ainda situações em que a finalidade da despesa realizada não correspondeu, claramente, à ação onde foi inscrita no plano de investimentos do Governo Regional. São casos ocorridos, maioritariamente, em 2012, ano de eleições legislativas regionais.

O Tribunal de Contas alerta também para um procedimento que considera ser errado na Administração Pública Regional, que foi descoberto durante esta auditoria. Diz o tribunal que sempre que o Governo dos Açores tem de efetuar um pagamento a uma empresa privada deve solicitar uma declaração comprovativa de que o empresário em causa não tem dívidas ao fisco ou à segurança social. Segundo o relatório, no caso das despesas com publicidade, estas declarações foram solicitadas e entregues, mas ainda na fase de instrução do processo, pelo que, na altura em que o Governo Regional pagou às empresas, as declarações já tinham ultrapassado o prazo de validade.


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