Governo dos Açores garante que nenhum professor será prejudicado com nova carreira


 

Lusa/AO Online   Regional   11 de Mar de 2015, 06:34

O Governo dos Açores garantiu hoje que nenhum professor será prejudicado em termos de remuneração no âmbito da revisão da carreira docente no arquipélago.

A proposta do executivo para a revisão da carreira docente nos Açores garante que “em caso algum” haverá “diminuição do valor da remuneração auferida à data da transição”, sublinha a Secretaria Regional da Educação, num esclarecimento emitido na sequência de uma conferência de imprensa de um sindicato do setor (SDPA).

A Secretaria Regional da Educação diz ser “falso” que “em qualquer momento do processo negocial” com os sindicatos “tenha apresentado um compromisso com vista a reposicionar os docentes na nova estrutura da carreira”. E vinca ainda que “nenhum docente com menos tempo de serviço pode ultrapassar, quer em termos de transição, quer de progressão na carreira, outro docente com mais tempo de serviço”.

“Com esta proposta estão não só salvaguardados todos os direitos adquiridos dos docentes que integram o sistema educativo”, como “uma carreira mais curta e mais favorável de que a nível nacional”, lê-se no mesmo comunicado.

O presidente do Sindicato Democrático dos Professores dos Açores (SDPA) considerou hoje que a revisão do estatuto da carreira docente se fica "por medidas economicistas" que "não alteram nada de substancial" no setor, admitindo promover ações de contestação.

José Pedro Gaspar apontou, entre outras, a questão respeitante à transição dos docentes da anterior estrutura da carreira docente (de oito escalões) para a nova estrutura (de dez escalões), entendendo o sindicato que "a proposta de integração na nova estrutura da carreira" apresentada pela tutela é “promotora de graves injustiças e desigualdades de tratamento entre docentes", o que "é inaceitável".

“Enquanto uns docentes são beneficiados, a grande maioria – ou seja, todos aqueles que no presente momento se encontram abaixo do 6º escalão – é gravemente prejudicada, cumprindo uma carreira que se prolonga muito para além dos 34 anos de progressão”, sustentou José Pedro Gaspar.

O processo negocial do estatuto, entre sindicatos e Governo açoriano, ficou concluído na semana passada.

O Governo Regional vai agora enviar para a Assembleia Legislativa dos Açores a proposta de revisão, para ser apreciada e votada pelos deputados.



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