Governo dos Açores faz apreciação negativa do serviço público de rádio e televisão

Governo dos Açores faz apreciação negativa do serviço público de rádio e televisão

 

Lusa/AO Online   Regional   9 de Dez de 2015, 18:43

O presidente do Governo dos Açores disse hoje ter transmitido ao Conselho de Opinião da RTP uma "apreciação negativa" quanto à forma como o conselho de administração tem tratado o serviço público de rádio e televisão no arquipélago.

“Aquilo que tive oportunidade de transmitir foi a apreciação negativa que o Governo Regional faz quanto à forma como o conselho de administração da RTP (…) tem tratado a situação do serviço público de rádio e televisão aqui nos Açores”, disse Vasco Cordeiro, na Horta, ilha do Faial, após uma reunião com o Conselho de Opinião da RTP.

O chefe do executivo açoriano salientou que o Governo Regional tem demonstrado “abertura e proatividade no sentido de apresentar várias soluções quanto à configuração organizativa daquilo que deveria ser esse serviço público na região”.

A este propósito, Vasco Cordeiro adiantou que foi disponibilizada a abertura do sistema regional de incentivos para apoiar a RTP na realização de investimentos, “cumpridas que sejam condições que também são públicas”.

Essas condições passam por dotar o Centro Regional dos Açores de efetiva autonomia administrativa, financeira e editorial, e por a RTP, SA assumir, expressamente, que o documento orientador da ação do Centro Regional será o relatório final do grupo de trabalho para o estudo do conceito de serviço público de audiovisual nos Açores, de junho de 2013, elaborado no âmbito da Assembleia Legislativa, assim como o compromisso para a sua execução, refere o gabinete de imprensa do Governo.

Outras condições passam pela preservação e manutenção do arquivo do Centro Regional dos Açores da RTP e da RDP, bem como o livre acesso aos registos passados e aos que venham a ser produzidos, e que seja afeto, direta e exclusivamente, ao serviço público de rádio e televisão dos Açores o montante da taxa do audiovisual que é paga pela população do arquipélago.

“Neste momento estamos numa situação em que não sabemos mais o que é que havemos de fazer porque já fizemos tudo o que estava ao nosso alcance para ajudar o serviço público de rádio e televisão na região”, salientou o governante, manifestando esperança que rapidamente se ultrapasse “a fase de indecisão da parte RTP para entrar definitivamente na fase de concretização de um projeto que urge, que tarda, em relação ao serviço público”.

Para Vasco Cordeiro, “se da parte do conselho da administração da RTP não houver ou a competência ou a vontade para fazer isso”, o assunto “transitará para outra esfera, nomeadamente, para quem tem o papel de parte contratante no contrato do serviço público e também que tem a tutela da empresa”.

Uma delegação do Conselho de Opinião da RTP está desde hoje na região para um conjunto de reuniões que incluem, na sexta-feira, encontros com a subcomissão de trabalhadores e a direção do Centro Regional da estação pública.

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