Governo dos Açores espera "compromissos concretos" da comissão bilateral em maio

Governo dos Açores espera "compromissos concretos" da comissão bilateral em maio

 

Lusa/Açoriano Oriental   Regional   11 de Abr de 2017, 15:14

O Governo Regional dos Açores espera que, da próxima reunião da comissão bilateral entre Portugal e Estados Unidos da América (EUA), em maio, resultem "compromissos concretos" para a resolução do passivo ambiental na ilha Terceira.

"Como é sabido, os EUA assumiram uma posição de responsabilização sobre esta matéria, portanto estamos crentes que, na próxima reunião da comissão bilateral, essa assunção de responsabilidades seja traduzida em compromissos concretos para a redução deste passivo ambiental", afirmou a secretária regional da Energia, Ambiente e Turismo, Marta Guerreiro, que quer "resultados mais rápidos".

A governante açoriana falava em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, após audição na Comissão Permanente de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho sobre o estado atual do processo de descontaminação de solos e aquíferos na ilha Terceira e os estudos correlacionados do Laboratório Nacional de Engenharia Civil.

Em fevereiro, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva defendeu que a descontaminação ambiental da base das Lajes, após a eventual redução do continente militar norte-americano, cabe aos EUA e que esse é um tema "muito importante" nas negociações bilaterais, acrescentando que o mesmo "tem estado e continuará a estar em cima da mesa" nas negociações bilaterais.

A base das Lajes, na ilha Terceira, nos Açores, é um dos temas que constará da agenda da próxima reunião da comissão bilateral permanente entre Portugal e os Estados Unidos, prevista para maio em Washington.

Para Marta Guerreio, os trabalhos e esforços que os EUA estão a fazer "não são suficientes", pelo que as autoridades açorianas exigem "maior intensidade e abrangência", considerando, porém, que é no campo da diplomacia entre Estados que este assunto deve ser tratado.

"A via diplomática é uma via muito forte. Estamos empenhados em usar a mesma por forma a conseguirmos alcançar aquilo que nos é reconhecido como direito, pelos próprios EUA", referiu Marta Guerreiro, acrescentando que Governo Regional, Governo da República e a própria Câmara Municipal da Praia da Vitória, concelho onde está localizada a Base das Lajes, estão "alinhados" quanto ao que se pretende.

Para o deputado do PSD, César Toste, "nos últimos dez anos a diplomacia não foi suficiente para resolver o passivo ambiental" deixado pela presença dos militares norte-americanos na Base das Lajes, manifestando ainda preocupação quanto à aparente inexistência de alinhamento nas intervenções públicas do poder local, regional e nacional.

Também a deputada do BE, Zuraida Soares, alegou ser pouco que os Açores e Portugal fiquem apenas por manifestações diplomáticas, desafiando mesmo o Governo Regional a requerer à República que, na comissão bilateral, exija uma revisão do acordo de cooperação se as autoridades norte-americanas não forem mais céleres a resolver o passivo ambiental.

A secretária regional informou ainda que todos os relatórios que têm sido realizados periodicamente "têm sido partilhados e toda a informação sobre esta matéria está disponível, para que haja total transparência", numa questão que é "prioritária" para o Executivo açoriano.

Aos deputados, Marta Guerreiro reiterou que a água para consumo público no concelho da Praia da Vitória "está em boas condições e não oferece qualquer dúvida em termos de saúde pública".


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