Governo dos Açores e Conselho de Ilha de Santa Maria divergem em balanço de reunião

Governo dos Açores e Conselho de Ilha de Santa Maria divergem em balanço de reunião

 

Lusa/AO Online   Regional   19 de Jul de 2016, 07:48

O presidente do Governo dos Açores afirmou hoje que o executivo e o Conselho de Ilha de Santa Maria partilham a maior parte dos objetivos, mas o responsável daquele organismo assumiu uma visão diferente.

“Não estamos de acordo em tudo, mas julgo que são mais as questões em que partilhamos o mesmo objetivo, mesmo que o alcancemos por caminho diferentes, do que propriamente a discordância em relação aos objetivos que cada um deve prosseguir”, afirmou Vasco Cordeiro, em Vila do Porto, no âmbito da visita estatutária que o executivo regional está a fazer até terça-feira à ilha do grupo oriental do arquipélago.

O governante garantiu que todos os conselhos de ilha, organismo consultivo que integra autarcas e representantes dos sindicatos, associações empresariais e outras entidades ligadas ao ambiente, pescas ou agricultura, independentemente da opção política dos seus membros, “foram muito importantes e muito úteis nestas reuniões que mantiveram com o Governo, alertando para aspetos, chamando a atenção para áreas, sugerindo, apontando falhas”.

Nesse sentido, considerou que aqueles organismos “muito contribuíram para que o próprio Governo Regional melhorasse a sua atuação e pudesse dar uma melhor resposta a cada uma das ilhas”.

Apontando o “caminho que foi feito” em Santa Maria, do turismo à saúde, do ambiente e agricultura ao apoio à infância, Vasco Cordeiro salientou, contudo, que o trabalho desta legislatura “não esgota todas aquelas matérias” em que se pretende ainda ajudar a ilha.

O presidente do Conselho de Ilha de Santa Maria, Rui Arruda, disse aos jornalistas que não saiu satisfeito da reunião, “porque as questões de fundo apresentadas não são do mesmo entendimento do Governo dos Açores”.

“São áreas fundamentais para a nossa economia e para a nossa ilha, nós temos uma visão, o Governo dos Açores tem outra, a nós compete-nos transmitir ao Governo aquilo que nos é apresentado pela população”, declarou, exemplificando com “a questão das escalas técnicas” das aeronaves, das acessibilidades aéreas ou da ocupação hoteleira.

No memorando do conselho de ilha enviado ao executivo açoriano para preparar a visita estatutária, os conselheiros insistiram que não aceitam que um plano com âmbito de ilha – o Plano de Revitalização Económica da Ilha Terceira (PREIT) – se sobreponha ao Plano Regional de Ordenamento do Território dos Açores (PROTA).

O PROTA aponta “a afirmação do aeroporto de Santa Maria como aeroporto de referência para escalas técnicas de aeronaves”, enquanto o PREIT, apresentado no início de 2015 pelo Governo Regional para mitigar o impacto da redução militar americana na base das Lajes, “contempla a criação de um pacote de incentivos para atrair escalas técnicas internacionais” para a base.

Segundo o Governo Regional, Santa Maria tem 70% das escalas técnicas nos Açores.

As visitas estatutárias são uma imposição do Estatuto Político-Administrativo dos Açores. Este determina que o executivo regional deve visitar cada uma das ilhas do arquipélago pelo menos uma vez por ano e que o Conselho do Governo se reúna na ilha visitada.


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