"Ao contrário do que se está a fazer crer, a questão do tratamento fiscal diferenciado para o Porto da Praia da Vitória é uma proposta do Plano de Revitalização Económica da Ilha Terceira (PREIT), que prevê uma zona económica especial, no seu eixo 8", frisou, em declarações à Lusa, o vice-presidente do Governo Regional, Sérgio Ávila.

O governante falava em reação a declarações do líder do PSD/Açores, Duarte Freitas, à margem da primeira reunião de um grupo de trabalho criado pelos social-democratas para encontrar propostas de mitigação do impacto da redução militar norte-americana na base das Lajes.

O líder regional social-democrata disse que o grupo de trabalho pretende dar resposta ao desafio lançado pelo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, que anunciou a intenção de "reclamar um tratamento fiscal diferenciado" a Bruxelas para o Porto da Praia da Vitória, em março, no congresso do PSD/Açores.

Para Sérgio Ávila, o primeiro-ministro quis "transformar em anúncio o que já está no Plano de Revitalização Económica da Ilha Terceira", criado pelo executivo açoriano.

O Governo Regional compromete-se, no PREIT, a "apresentar uma candidatura ao Governo da República e à Comissão Europeia para a criação da Zona Económica Especial no Porto e Aeroporto do concelho da Praia da Vitória, com benefícios fiscais específicos".

Pedro Passos Coelho disse ainda no congresso do PSD que, mais do que reclamar um tratamento fiscal diferenciado, era preciso "saber em torno de quê", deixando um apelo ao debate na região.

No entanto, Sérgio Ávila salientou que o executivo açoriano "está a fazer o seu trabalho e está a desenvolver uma proposta concreta".

O vice-presidente do Governo Regional acusou ainda os dirigentes do PSD/Açores de estarem "extremamente atrasados" e a "estudar sobre estudos", porque o executivo açoriano já tem uma "estratégia" com "medidas concretas" e "consensualizadas".

"O tempo de estudar já passou, agora é tempo de agir e executar", frisou, alegando que é preciso "pôr em prática" as medidas identificadas no Plano de Revitalização Económica da Ilha Terceira.