Governo dos Açores diz que número de queixas sobre ação social escolar é "residual"

Governo dos Açores diz que número de queixas sobre ação social escolar é "residual"

 

Lusa/AO Online   Regional   14 de Out de 2015, 17:05

O secretário regional da Educação disse hoje que no arranque do ano letivo só chegaram à tutela oito queixas formais sobre o apoio da ação social escolar, considerando que o número é "extremamente residual".

 

"À secretaria regional chegaram formalmente oito queixas em redor do apoio da ação social escolar", frisou Avelino Meneses, numa audição em Angra do Heroísmo, na Comissão de Assuntos Sociais da Assembleia Legislativa dos Açores, acrescentando que o número não justifica a alteração da legislação.

O governante foi ouvido na sequência de um requerimento do PSD sobre "o anúncio público de cortes nos apoios da ação social escolar".

A deputada social-democrata Judite Parreira lembrou uma notícia televisiva que dava conta de centenas de reclamações de pais sobre os apoios da ação social escolar, no início do ano letivo, mas Avelino Meneses não confirmou estes números.

"Eu não dei esse número, não sei se as escolas deram esse número. Não contactei todas as escolas, as escolas que contactei desvalorizaram a questão", adiantou, considerando que neste caso "a montanha pariu um rato".

Na sequência da reportagem, emitida a 21 de setembro, o secretário regional visitou duas escolas visadas, alegando que os presidentes dos conselhos executivos disseram que as queixas apresentadas foram "idênticas" às do ano passado e num dos casos até em número inferior.

Confrontado com a disparidade dos números da secretaria regional e da comunicação social, o governante disse que "se as outras queixas não subiram à consideração da tutela é porque foram resolvidas com o mínimo contendo entre as partes".

Para Avelino Meneses, o requerimento do PSD é "um não caso", porque não foi feito qualquer corte no apoio da ação social escolar.

O parlamentar social-democrata Joaquim Machado considerou que o executivo açoriano deveria questionar as unidades orgânicas, em vez de se basear apenas nas queixas formais, alegando que há ainda muitas pessoas com baixa escolaridade e sem capacidade de argumentação suficiente.

Em resposta, o deputado socialista Lúcio Rodrigues acusou o PSD de tentar "denegrir" o trabalho da ação social escolar nos Açores.

Os deputados do PSD e do PCP questionaram o secretário regional sobre os motivos que levaram ao corte de cerca de meio milhar de euros na verba destinada à ação social escolar no Plano e Orçamento de 2015 e sobre a possibilidade de esse montante se ter provado insuficiente face às necessidades dos alunos.

Avelino Meneses disse que as respostas a estas questões já tinham sido dadas na discussão do Plano e Orçamento de 2015, há cerca de um ano, acrescentando, no entanto, que o Governo Regional tem cumprido com as suas obrigações nesta matéria.

"Foi colocada a verba disponível, com indicação de que haveria reforço caso fosse necessário", salientou.

O deputado do PCP, Aníbal Pires, afirmou que há alunos nas escolas açorianas que não têm acesso a manuais escolares por empréstimo, mas Avelino Meneses alegou que não existem razões para que isso aconteça, assegurando que não teve qualquer indício de que existam alunos sem manuais por parte de conselhos executivos, associações de pais ou associações de alunos.

O secretário regional admitiu que existem manuais diferentes em vigor para a mesma disciplina e que isso "introduz alguma perturbação", mas salientou que os conselhos executivos e os professores estão a resolver o problema.

No ano letivo passado, 26.615 alunos beneficiavam de apoio da ação social escolar, um número que correspondia a 64% do universo escolar.

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