“Não está em risco o futuro do parque devido ao modelo de gestão e administração adotado, que é uma associação privada de direito público em que participam a Câmara da Lagoa e o Governo Regional", afirmou José Contente, secretário regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos, em declarações à Lusa.

José Contente frisou que "não existem constrangimentos" com o modelo adotado, salientando que a nova legislação "não belisca" o futuro do Parque Tecnológico de S. Miguel.

"Temos um fundamento jurídico que permite afirmar que não temos nenhum impedimento legal", afirmou, acrescentando que a primeira fase do NONAGON, nome com que foi batizado este parque tecnológico, "deve estar concluída dentro de um ano e meio".

O NONAGON será dedicado ao desenvolvimento das tecnologias de informação, comunicação e monitorização, que José Contente frisou serem “áreas de inquestionável prioridade ao nível da construção da sociedade da informação e do conhecimento”.

O presidente da Tecparques – Associação Portuguesa de Parques de Tecnologia, António Tavares, afirmou segunda-feira que a continuidade dos parques tecnológicos “está em risco” devido à aprovação do regime jurídico da atividade empresarial local e das participações locais.

Em causa está a lei 50/2012, publicada em Diário da República a 31 de agosto, que, de acordo com António Tavares, não contempla os parques tecnológicos como empresas locais de gestão de serviços de interesse geral, nem como empresas locais de promoção do desenvolvimento local e regional.

“Não descortino na lei nenhuma escapatória” para este tipo de empresas, disse António Tavares, salientando que este assunto vai ser discutido sexta-feira numa reunião em Ponta Delgada.