Governo dos Açores delibera período de carência para reembolso de subsídio

Governo dos Açores delibera período de carência para reembolso de subsídio

 

Lusa/AO Online   Regional   18 de Set de 2014, 06:36

O Governo dos Açores deliberou hoje um período de carência, que vai até 31 de dezembro de 2016, para o plano de reembolso de incentivos concedidos no setor do turismo ao abrigo do SITRAA.

De acordo com o comunicado do Conselho do Governo, que reuniu hoje nas Flores no final de uma visita oficial de dois dias à ilha, a decisão contempla projetos ao abrigo do Sistema de Incentivos ao Turismo da Região Autónoma dos Açores (SITRAA), através do qual foram concedidos investimentos na área da hotelaria e unidades de turismo rural.

“A medida, que abrange as prestações devidas a partir de 1 de dezembro de 2013, resulta da atual situação económica e financeira nacional e internacional, que continua a ter reflexos negativos na atividade turística regional”, refere o comunicado do Conselho do Governo.

O Governo dos Açores pretende desta forma dar mais liquidez ao tecido empresarial, contribuindo assim para manter empresas e postos de trabalho.

O Conselho do Governo deliberou, por outro lado, conceder um apoio de 941 mil euros, a título de subsídio não reembolsável, e cerca de 1, 2 milhões de euros como empréstimo reembolsável, a um projeto fabril de enchimento de sumos e refrigerantes, na ilha de São Miguel, orçado em cerca de 5 milhões de euros.

O apoio, ainda de acordo com o comunicado do Conselho do Governo, foi atribuído ao abrigo do Subsistema de Apoio ao Desenvolvimento Local do Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento Regional dos Açores (SIDER).

O Governo dos Açores resolveu apoiar o Centro Social e Paroquial das Cinco Ribeiras, no concelho de Angra do Heroísmo, ilha Terceira, no valor máximo de 1 milhão e 950 mil euros, visando obras de requalificação e ampliação do edifício que vai servir para instalar um lar residencial para idosos.

O Conselho do Governo decidiu, ainda para a ilha Terceira, celebrar um contrato de cooperação financeira direta, no valor de 90 mil euros, com a Câmara Municipal de Angra do Heroísmo, que pretende proceder à remodelação da sede da junta de freguesia de São Pedro.



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