Autor: Lusa/AO Online
A posição surge na resposta ao inquérito promovido pela Comissão Europeia, no âmbito da consulta pública sobre 'Modernização e Simplificação da PAC', tendo a Secretaria Regional da Agricultura e Florestas considerado importante, no pós 2020, que exista um eixo direcionado para a competitividade, que “promova o conhecimento, o rejuvenescimento e uma maior atratividade do setor agrícola”.
Para o executivo açoriano, é fundamental para as Regiões Ultraperiféricas, como os Açores, a manutenção do POSEI como instrumento financeiro de apoio direto ao agricultor, bem como o seu reforço.
Segundo uma nota divulgada pelo executivo açoriano, "o Governo dos Açores defende que a Política Agrícola Comum (PAC) pós 2020 deve centrar-se em quatro eixos fundamentais e assegurar a manutenção do programa POSEI, com um reforço de verbas".
Num segundo eixo, destinado a implementar medidas de valorização da produção de bens de valor acrescentado gerados no setor e a proteção da biodiversidade, estariam integrados o ambiente, clima, nutrição e bem-estar animal.
O executivo defende ainda "um terceiro eixo, direcionado para a aposta no apoio ao rendimento e cadeia alimentar, através da regulação de boas práticas e uma distribuição do valor acrescentado equitativamente entre todos os agentes" e, ainda, um eixo dedicado à pequena agricultura, para “apoiar as explorações de pequena dimensão” e promover a manutenção da atividade agrícola.
“O Governo dos Açores considera que, à futura PAC, deverá ser alocado um orçamento que assegure o desenvolvimento equilibrado das zonas rurais da Europa, em especial das regiões com condicionantes especificas, onde existe uma grande possibilidade do abandono da atividade agrícola e/ou uma desigualdade de desenvolvimento face às outras regiões da Europa”, refere o mesmo documento enviado pelo executivo regional socialista, para quem "é preciso continuar a compensar os elevados sobrecustos para quem produz nas regiões ultraperiféricas".