“Passamos, a partir de agora, a fazer com que todos os desempregados cujos filhos tenham direito a abono de família, ou seja, que têm um determinado nível de rendimento, até um determinado padrão, tenham prioridade em termos de colocação”, declarou Sérgio Ávila.

O vice-presidente do executivo açoriano foi ouvido ao final da tarde de hoje, em Ponta Delgada, na comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho sobre um projeto de resolução do PSD/Açores que preconiza que, no encaminhamento dos desempregados, sejam privilegiados o que constituam um agregado monoparental, no âmbito programa Família Estável.

O governante açoriano, em declarações à comunicação social, referiu que o executivo regional já aprovou este novo enquadramento do programa Família Estável que abrange o que é defendido pelo maior partido da oposição e que “vai muito mais além”.

Sérgio Ávila admitiu cenários em que, apesar de haver apenas uma pessoa desempregada, esta auferisse um rendimento elevado, introduzindo-se um fator de desigualdade.

“O nível de rendimento será definido de uma forma simples, desburocratizada, com um critério que é definido pela Segurança Social, que é o direito ao abono de família”, declarou o vice-presidente do Governo Regional.

De acordo com Sérgio Ávila, esta opção do executivo coloca não só em paridade os agregados monoparentais, passando a dar-se prioridade no encaminhamento dos desempregados ao rendimento.

Joaquim Machado, deputado social-democrata com assento na comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho, considerou que o Governo Regional “acabou por comprovar que a alteração que fez ao projeto Família Estável foi suscitada pela iniciativa legislativa do PSD/Açores”.

“Tanto assim é que, vinte meses depois da vigência deste projeto o Governo Regional não tinha feito nada no sentido de melhorar os critérios que tinha estabelecido em fevereiro de 2013”, declarou o parlamentar.

O social-democrata sublinhou que em 2013, quando o projeto foi iniciado, havia menos de metade dos desempregados em programas ocupacionais com a taxa de desemprego, na altura, nos Açores, a atingir os 16,2%, sendo agora de 15,7%.

Joaquim Machado considerou que a alteração agora introduzida pelo Governo dos Açores “vai concorrer para melhorar a vida de mais alguns açorianos, e isso, é bom”, mas, salvaguarda que esta medida do executivo tenta “desvalorizar as iniciativas da oposição e, mais concretamente, do PSD/Açores”.

A proposta do PSD/Açores, que desencadeou agora a audição do vice-presidente do Governo Regional em sede de comissão parlamentar, integra um pacote legislativo apresentado pelo líder do PSD/Açores, em Ponta Delgada, em outubro, com seis medidas sobre educação especial, apoio aos idosos, desempregados monoparentais e instituições particulares de solidariedade social.