Governo dos Açores cria pacote fiscal para potenciar investimento na aquacultura

Governo dos Açores cria pacote fiscal para potenciar investimento na aquacultura

 

Lusa/AO Online   Regional   31 de Jul de 2015, 15:40

O titular da pasta do Mar nos Açores anunciou um pacote de incentivos fiscais que visa cativar potenciais investidores para a aquacultura na região, atividade que o Governo Regional pretende desenvolver.

 

“Vamos criar um pacote de incentivos fiscais para empresas que se instalem e criem postos de trabalho [na aquacultura] na região”, revelou Fausto Brito e Abreu aos jornalistas, na sequência da apresentação, na academia açoriana, em Ponta Delgada, de um projeto de mapeamento de potenciais zonas para o desenvolvimento da aquacultura (Locaqua).

Salvaguardando que o pacote de benefícios fiscais vai estar plenamente operacional até final de 2015, o governante declarou que parte já foi aprovada em Conselho do Governo dos Açores, havendo ainda uma outra parcela que terá que ser aprovada pelo parlamento regional.

O secretário regional do Mar, Ciência e Tecnologia apontou, além dos incentivos fiscais, a intenção do executivo açoriano “abrir em breve” um programa que visa apoiar projetos de investigação científica, em contexto empresarial.

O apoio, segundo explicou, consiste na contratação de um cientista da Universidade dos Açores, que irá desenvolver o projeto, a financiar pelo Governo Regional.

O titular da pasta do Mar referiu que os resultados do Locaqua, hoje apresentados, da responsabilidade de uma equipa de investigadores da Universidade dos Açores, vão ser também disponibilizados aos potenciais investidores regionais, nacionais e estrangeiros.

Fausto Brito e Abreu, que quer fazer com que os Açores sejam dos locais menos burocráticos para o desenvolvimento de projetos na área da aquacultura, recordou que já existem na região vários projetos, como, por exemplo, a cultura de amêijoas na Fajã do Santo Cristo, na ilha de São Jorge, tendo sido desenvolvidas experiências em São Roque do Pico com a criação de goraz, entre outras iniciativas.

O secretário regional declarou que o atual quadro jurídico dos Açores vai ser alvo de uma avaliação, de forma a serem introduzidas melhorias, se necessário, visando cativar investidores para a aquacultura.

“Este estudo científico [hoje apresentado] ficará completo com a sua dimensão ‘on shore’, até ao final deste ano. Eu julgo que, chegando a janeiro de 2016, temos a peças essenciais do ‘puzzle’. A questão da revisão do quadro legal não me parece ser impeditiva neste momento”, declarou.

O secretário regional do Mar, Ciência e Tecnologia referiu que os projetos a apoiar pelo Governo dos Açores terão sempre em consideração a sua maximização económica e social e a necessidade de salvaguardar eventuais impactos ambientais.

Os interessados nos projetos de aquacultura, que Fausto Brito e Abreu espera que envolva também o setor piscatório dos Açores, poderão beneficiar de apoios no âmbito do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) e do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER).

Fausto Brito e Abreu declarou que se pretende evitar importar espécies para o desenvolvimento da aquacultura nos Açores, visando combater a contaminação de ecossistemas e privilegiando espécies existentes nos mares açorianos.

O governante refere, a título de exemplo, que há potenciais interessados nacionais e estrangeiros em desenvolver a cultura de algas nos Açores, onde já se fez a engorda de goraz.

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