Governo dos Açores concede avales de 10 ME para poupar 300 mil euros/ano

Governo dos Açores concede avales de 10 ME para poupar 300 mil euros/ano

 

Lusa/AO Online   Regional   8 de Abr de 2016, 11:45

O Governo dos Açores anunciou hoje a concessão de avales à Saudaçor e à Sociedade de Promoção e Reabilitação de Habitação e Infraestruturas, de cinco milhões de euros cada, permitindo uma poupança anual de 300 mil euros.
Na leitura do comunicado do Conselho do Governo, que reuniu na quinta-feira em Vila do Corvo, no âmbito da visita estatutária que o executivo termina hoje a esta ilha, a secretária regional adjunta da Presidência para os Assuntos Parlamentares, Isabel Rodrigues, explicou que a medida insere-se “no âmbito da política de redução de encargos financeiros do setor empresarial regional”.
Isabel Rodrigues adiantou que os avales destinam-se “a permitir reforçar o esforço de poupança e diminuição dos custos financeiros através da reestruturação dos financiamentos existentes com a baixa das taxas de juro, sem qualquer alteração dos valores globais de financiamento”.
“Esta medida representa uma poupança anual de cerca de 300 mil euros nos respetivos encargos”, destacou a governante.
A Saudaçor é a Sociedade Gestora de Recursos e Equipamentos da Saúde dos Açores.
O Conselho do Governo deu ainda “luz verde” à proposta de decreto legislativo regional que visa a aprovação do Plano de Gestão de Riscos de Inundações da Região Autónoma dos Açores.
O plano tem como principal objetivo “a redução das potenciais consequências prejudiciais das inundações para a saúde humana, o ambiente, o património cultural, as infraestruturas e as atividades económicas, através da definição de medidas de prevenção, proteção, preparação e resposta adequadas às especificidades de cada uma das cinco zonas identificadas com riscos potenciais significativos”, esclareceu Isabel Rodrigues.
Segundo a governante, o plano classifica e hierarquiza “os riscos de inundação em cada uma das nove ilhas do arquipélago”, além de identificar as cinco bacias hidrográficas, distribuídas pelas ilhas das Flores, Terceira e São Miguel, “com risco elevado e características de reincidências”.
Essas bacias são a Ribeira Grande (ilha das Flores), Ribeira da Agualva e ribeiras de Porto Judeu (ilha Terceira), e Ribeira Grande e Ribeira da Povoação, estas duas de São Miguel.
“Com este plano, é criado o sistema de ocorrência de cheias e inundações que será coordenado pelo departamento da administração autónoma com competência em matéria de recursos hídricos”, adiantou Isabel Rodrigues.
Entre outras deliberações, o Governo dos Açores determinou, igualmente, no âmbito da implementação do Plano de Revitalização Económica da Ilha Terceira, nomeadamente no que se refere ao mercado imobiliário dependente da base das Lajes, aprovar uma alteração ao regime jurídico do apoio à habitação pela via do arrendamento, através da qual é majorado em 50% o valor da renda máxima admitida por tipologia.
“Esta medida visa permitir a colocação no mercado das casas anteriormente arrendadas a militares norte-americanos a valores mais consentâneos com os anteriormente praticados”, informou a secretária regional.
O ano passado, os Açores apresentaram um plano de revitalização económica da ilha Terceira para compensar o corte do contingente norte-americano na base das Lajes, na Praia da Vitória, em que pedem ao Governo nacional que assegure junto dos EUA 167 milhões de euros anuais, durante 15 anos, para a ilha.
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