“A portaria hoje publicada é o primeiro passo da mobilização de fundos comunitários do programa operacional Mar 2020”, disse à agência Lusa o secretário regional do Mar, Ciência e Tecnologia, Fausto Brito e Abreu.

O governante declarou que esta portaria só agora avança devido ao “grande atraso” registado na entrada em vigor do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, adiantando que se vai assistir a três fases neste processo, sendo que a primeira compreende os projetos de inovação para a aquicultura.

“Mais tarde virá uma segunda tranche, maior, para os chamados investimentos produtivos em aquicultura em que as empresas desenvolvem já produções de escala comercial, podendo-se apresentar projetos maiores, estando o valor ainda por definir, mas pensamos que poderá ser cerca de 400 mil euros por projeto”, adiantou o secretário regional.

Fausto Brito e Abreu acrescentou que estão a ser estudadas majorações para a utilização de uma aquicultura “mais moderna”, que contempla o uso de mais de uma espécie, a denominada aquicultura multitrófica, em que a produção de uma espécie "traz benefícios" para outra.

O membro do executivo açoriano esclareceu que se pretende “promover algum estímulo” no que concerne à ligação da aquicultura à biotecnologia, bem como da atividade às comunidades piscatórias e associações do setor, visando mobilizar os pescadores.

De acordo com uma nota do gabinete da Secretaria Regional da Mar, Ciência e Tecnologia, os apoios previstos na portaria agora publicada visam “potenciar o desenvolvimento tecnológico, a inovação, a redução do impacte da atividade no ambiente e a transferência de conhecimentos”, para “melhorar as competências, o desempenho e a competitividade das empresas aquícolas”.

Segundo a mesma nota, investimentos relacionados com a instalação de um centro experimental e de uma estação de cultura para investigação em aquicultura na ilha do Faial integrarão um dos projetos candidatos a este novo regime de apoio.

Os beneficiários deste regime são organismos científicos ou técnicos, públicos ou privados, que sejam reconhecidos pela tutela, através de projetos individuais ou em parceria, designadamente com empresas aquícolas.

As candidaturas são apresentadas em contínuo e os projetos selecionados para financiamento podem beneficiar de uma taxa de apoio máxima de 85%, que pode ser aumentada para 100% no caso de o beneficiário ser um organismo de direito público, sendo que o limite máximo dos apoios públicos, para o caso geral, é de 200 mil euros por operação, podendo, em casos particulares, ser elevado para 600 mil euros”, acrescenta a Secretaria.

No capítulo da aquicultura, o Governo dos Açores já procedeu, entre outras medidas, ao mapeamento de áreas com potencial para a aquicultura, através de um protocolo com a universidade local.