Governo dos Açores assegura que aplicação de taxas de usufruto será pontual

Governo dos Açores assegura que aplicação de taxas de usufruto será pontual

 

Lusa/AO Online   Regional   12 de Dez de 2016, 12:16

A secretária regional da Energia, Ambiente e Turismo dos Açores afirmou hoje que a aplicação de taxas de utilização de espaços públicos ambientais será "pontual", para não criar a ideia de que o destino é caro.

As taxas “são questões pontuais, não é uma questão massificada. O turista não vai sair daqui com a nota de que o destino é caro por essa razão”, assegurou Marta Guerreiro, acrescentado que em causa estará o “usufruto de parques e zonas de lazer com condições para isso”.

A governante falou aos jornalistas à margem do Conselho Regional do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, órgão consultivo a que preside pela primeira vez, e que reúne hoje em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, cerca de 30 entidades.

Na sexta-feira, o presidente do Governo dos Açores, Vasco Cordeiro, disse estar em curso o trabalho de identificação de um conjunto de espaços públicos onde será implementado o pagamento de uma taxa de utilização e de usufruto.

“Isto é algo que é bastante delicado e que tem de ser visto, porque nós só poderemos cobrar efetivamente quando quem nos visita tem uma perceção de valor por aquilo que está a ser utilizado”, referiu Marta Guerreiro, considerando prematuro elencar já, em concreto, quais os locais que irão ser taxados na região.

Segundo a secretária regional, está a ser feito um trabalho “com muita ponderação, ouvindo as pessoas e garantindo que, de facto, há qualidade oferecida”, para depois avançar com a cobrança da taxa, sendo que a receita reverterá para “a valorização e manutenção desses espaços”.

Marta Guerreiro defendeu que esta medida “não é algo que se possa fazer dentro de uma secretaria isoladamente”, defendendo que é preciso “ouvir os intervenientes para conseguir ter as melhores soluções possíveis”.

Nos Açores, já há espaços ambientais cujo acesso é taxado, caso da subida à montanha da ilha do Pico e a Caldeira Velha na ilha de São Miguel.

“O caso da Caldeira Velha é um pouco diferente. É uma área concessionada, neste caso à Câmara da Ribeira Grande, que depois faz cobrar pela entrada no espaço”, salientou Marta Guerreiro.

Na reunião do Conselho Regional do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, órgão que reúne duas vezes no ano para ajustar as políticas em vigor, estão, também, em análise matérias como espécies invasoras e o tratamento de resíduos, entre outras.

Questionada sobre a inexistência da temática do mar na agenda da reunião, a governante alegou que as secretarias do Governo Regional “estão alinhadas” e os “assuntos são discutidos e são implementados em parceria”, dado que “a fronteira entre o que é Ambiente, Mar e Agricultura nem sempre é muito linear e isso só se resolve com cooperação e diálogo”.

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