"Nos Açores, e com este Governo dos Açores, é o SRS que assegura uma resposta a todos os doentes, ficando assegurado que nas situações de incapacidade as entidades convencionadas complementarão a resposta. Querer confundir o regime dos reembolsos com o das convenções não é sério nem para ser levado a sério", sublinha a Secretaria Regional da Saúde, num esclarecimento divulgado a propósito de declarações de hoje de um dirigente do PSD regional, Luís Maurício.

Ao abrigo do regime de convenções, hospitais e unidades de saúde de ilha estabelecem "com os privados as convenções, com o objetivo de assegurar aos utentes as respostas mais adequadas, principalmente nas áreas em que as listas de espera tenham tempos acima do desejável", sublinha a nota.

Já no caso dos reembolsos de consultas ou tratamentos feitos no privado, apesar de terem passado a ter um limite por ano para cada utente, continuam a existir nos Açores, ao contrário do que acontece no resto do país, sublinha ainda o texto.

A Secretaria Regional da Saúde, tutelada por Luís Cabral, rejeita também que as convenções com os privados sejam feitas por "ajuste direto", como referiu o PSD, sublinhando que, uma vez publicado o "clausulado tipo, qualquer entidade poderá entregar o termo de adesão".

"São falsas, por isso, as declarações do deputado do PSD", assegura a secretaria, que acusa os social-democratas de quererem fazer uma "mistificação à volta de um conjunto de meias verdades" e questiona se o PSD "está preocupado em defender o sistema público ou o privado".

O PSD pediu hoje ao Governo Regional dos Açores para suspender as limitações de reembolsos na saúde introduzidas a 01 de outubro e igualá-las ao previsto no regime de convenções.

Segundo o deputado do PSD no parlamento regional Luís Maurício, o sistema público não tem capacidade de resposta às necessidades dos doentes que vivem nas ilhas e haverá doentes que “não têm capacidade de se tratar e que vão deixar de ser tratados".

Luís Maurício deixou também críticas ao novo modelo de convenções entre o Serviço Regional de Saúde e os privados, que entrou em vigor, igualmente, há poucas semanas, defendendo mais "transparência" no processo e não "ajustes diretos".