Governo dos Açores aprova Conta da Região de 2015

Governo dos Açores aprova Conta da Região de 2015

 

Lusa / AO online   Regional   21 de Jun de 2016, 21:32

O Conselho do Governo dos Açores aprovou a Conta da Região de 2015, que apresenta receitas próprias de 648 milhões de euros, mais 15 milhões de euros que no ano anterior, foi hoje anunciado.

 

"A execução orçamental de 2015 reforçou, também, a autonomia financeira da região, tendo em conta que as receitas próprias registaram um acréscimo de 15 milhões de euros face ao ano anterior e de 204 milhões de euros face ao início desta legislatura (2012)", refere o comunicado do Conselho do Governo, que reuniu na segunda-feira em Santa Cruz da Graciosa, no âmbito da visita estatutária que o executivo açoriano terminou hoje a esta ilha.

O documento, divulgado pela secretária da Solidariedade Social, Andreia Cardoso, adianta que, "no final de 2015, as receitas próprias da região já asseguravam o financiamento da quase totalidade da despesa de funcionamento da administração regional, representando atualmente 98% dessa despesa", quando, no início da legislatura, aquelas correspondiam a 77% das despesas de funcionamento da administração regional.

Segundo o Governo Regional, o crescimento das receitas próprias é derivado da receita fiscal (imposto sobre o tabaco, do selo e IRC) e receita patrimonial.

No que se refere às despesas de funcionamento, de 684 milhões de euros o ano passado, quase metade deste valor -- 304 milhões de euros -- reporta-se a despesas com pessoal, seguindo-se as transferências para o Serviço Regional de Saúde, com 291 milhões de euros.

"As despesas com pessoal da administração regional registaram, em 2015, o mesmo valor de 2013 -- 304 milhões de euros --, não se tendo registado em dois anos qualquer incremento desta importante componente da despesa", destaca o documento.

Sobre o investimento público direto, os dados do Governo dos Açores, liderado por Vasco Cordeiro, indicam que foi em 2015 de 362,7 milhões de euros, significando "uma taxa de crescimento do investimento público de 14,2%, mais 45 milhões de euros do que o registado em 2014".

Em 2015, a Conta da Região teve uma receita total de 1.047 milhões de euros, o mesmo valor da despesa total.

Na reunião do Conselho do Governo foi ainda autorizada a concessão de um aval à Saudaçor -- Sociedade Gestora de Recursos e Equipamentos de Saúde dos Açores, de 75 milhões de euros, assegurando-se "uma poupança anual de 2,7 milhões de euros na respetiva estrutura de custos financeiros, considerando a redução das taxas de juros nos mercados, e sem qualquer aumento do endividamento global desta empresa".

Os membros do executivo deliberaram ainda adjudicar a empreitada de remodelação do hospital da Horta e da construção do edifício da unidade de saúde de ilha do Faial, obra de 5,1 milhões de euros, e aprovaram uma resolução que autoriza a celebração de acordos com entidades que queiram desenvolver projetos de interesse público de investigação na área da aquicultura.

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