Governo dos Açores aprova compensação de novos cortes salariais na função pública

Governo dos Açores aprova compensação de novos cortes salariais na função pública

 

Lusa/AO Online   Regional   19 de Set de 2014, 11:04

O Governo dos Açores anunciou hoje mudanças na remuneração complementar que recebem os funcionários públicos na região, de forma a compensar os novos cortes salariais nacionais.

Com esta alteração, "assegura-se, conforme compromisso assumido pelo Governo dos Açores, a estabilidade da remuneração dos funcionários públicos face aos valores que auferiam em 2013", explicou o vice-presidente do executivo açoriano, Sérgio Ávila, em Vila do Corvo, na apresentação das conclusões do Conselho do Governo Regional de quinta-feira.

Até ao final de 2013, havia nos Açores uma remuneração complementar para os funcionários que ganham até 1.300 euros e uma "remuneração compensatória" dos cortes previstos no Orçamento do Estado para os salários entre os 1.500 e os 2.000 euros.

Em 2014, foi extinta a remuneração compensatória e alargada a complementar para salários até 3.000 euros (embora segundo uma tabela que não compensava os cortes nacionais).

Quando o Tribunal Constitucional chumbou os cortes salariais do Orçamento do Estado deste ano, os Açores aprovaram legislação que fez regressar a remuneração complementar aos valores e regras de 2013, tendo então o executivo açoriano assumido o compromisso de compensar aqueles que ganham entre 1.500 e 2.000 euros caso viessem a ser de novo penalizados pelo Governo da República.

Atendendo à "nova realidade económica e financeira com que se veem confrontados os trabalhadores da administração pública, na sequência dos novos cortes salariais introduzidos pelo Governo da República", os Açores, "no uso das suas competências estatutárias e constitucionais, recorrendo exclusivamente a verbas que se encontram na sua inteira disponibilidade, decidiu redefinir, face à nova realidade, os termos de concessão da remuneração complementar regional", disse hoje Sérgio Ávila.

Em declarações à Lusa a 02 de setembro, Sérgio Ávila sublinhou que os Açores vão compensar os novos cortes salariais dos funcionários públicos sem necessidade de recorrer a um orçamento retificativo. Explicou, ainda, que independentemente da data da aprovação das mudanças na remuneração complementar, pelo parlamento regional, elas produzirão efeitos retroativos, ou seja, a partir do momento em que os novos cortes forem aplicados.

 


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