Governo apresenta a Bruxelas contraproposta sobre quota para o goraz

Governo apresenta a Bruxelas contraproposta sobre quota para o goraz

 

Lusa/AO online   Regional   3 de Out de 2014, 18:22

O secretário regional do Mar, Ciência e Tecnologia dos Açores vai avançar junto da Comissão Europeia com uma contraproposta para a revisão do total admissível de captura (TAC) do goraz nos próximos dois anos, para valores "menos drásticos".

“Vamos fazer uma contraproposta no sentido de propor algum corte na quota, porque entendemos que o goraz precisa de proteção do ‘stock’, mas não tão drástica como a Comissão Europeia está a propor”, disse Fausto Brito e Abreu, em declarações à agência Lusa.

O titular da pasta do Mar subscreve o objetivo da Comissão Europeia de exercer o princípio da precaução na inexistência de dados científicos, mas não os valores apresentados, que apontam para uma redução de 34% no TAC do goraz para 2015 e 2016.

“Há evidências científicas de que há uma redução do ‘stock’ produtor do goraz. Temos dados de capturas e de campanhas científicas, que o Governo dos Açores promove todos os anos, para a sua monitorização e que indicam que esta é uma espécie com que temos de ter alguma preocupação”, declarou o secretário regional.

Fausto Brito e Abreu salvaguardou que o executivo açoriano tem entretanto desenvolvido algumas medidas de proteção, aumentando a área de proibição do palangre de fundo, arte utilizada essencialmente para a captura do goraz, das três para as seis milhas, o que permite à espécie recuperar nas zonas costeiras, repovoando, posteriormente, os bancos de pesca.

O governante açoriano defendeu, contudo, a necessidade de “mais tempo” para ver se as medidas adotadas produzem o efeito desejado.

Relativamente à redução da quota nacional do peixe-espada preto, o responsável considerou que “não é tão preocupante”, face ao volume das capturas efetuadas nas águas dos Açores, daí que esta questão não mereça uma “especial reação” do Governo Regional.

No caso específico do imperador, o titular da pasta do Mar não consegue perceber o impacto que este corte proposto terá na região, uma vez que a medida é apresentada para toda a área do Atlântico Nordeste, mas referiu que o ‘stock’ desta espécie está “em boas condições”.

A Comissão Europeia apresentou hoje as propostas de possibilidades de pesca de peixes de profundidade do Atlântico Nordeste para 2015-2016, sendo o corte mais significativo aquele relativo ao goraz nas águas portuguesas, que chega a superar os 60% no contexto nacional e, no caso específico dos Açores, 34%.

De acordo com o executivo comunitário, “em relação a um certo número de unidades populacionais, existem poucos dados e uma abordagem de precaução implica cortes significativos para as proteger”, sendo esse em especial “o caso do goraz nas zonas a oeste de Portugal e à volta dos Açores”.



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