Governo dos Açores analisa baixa de impostos com partidos e parceiros a 08 de janeiro

Governo dos Açores analisa baixa de impostos com partidos e parceiros a 08 de janeiro

 

AO/Lusa   Regional   13 de Dez de 2014, 18:07

O presidente do Governo dos Açores, Vasco Cordeiro, recebe a 08 de janeiro os partidos com assento parlamentar na região e os parceiros sociais para tentar um "consenso" em relação à baixa dos impostos no arquipélago em 2015.

 

Segundo um comunicado oficial do Governo Regional divulgado ontem, Vasco Cordeiro receberá nesse dia as centrais sindicais CGTP e UGT, a Federação Agrícola dos Açores, a Federação das Pescas dos Açores, a Câmara de Comércio e Indústria dos Açores, a Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores e os seis partidos com assento parlamentar no arquipélago (PS, PSD, CDS-PP, PPM, PCP e BE).

O Orçamento do Estado de 2015 aprovou a possibilidade de as regiões autónomas diminuírem até um máximo de 30% as taxas nacionais dos impostos, como acontecia até 2013 (o valor atual é 20%).

No entanto, a maioria PSD/CDS-PP chumbou a possibilidade de serem repostas, também ao nível de 2013, as transferências do Estado para as regiões.

Por causa disso, se optarem por baixar os impostos, os Açores terão menos receitas em 2015.

Vasco Cordeiro já havia anunciado, no final de novembro, que iria chamar os partidos para os ouvir sobre esta questão. No início deste mês, endereçou também convites aos parceiros sociais.

Na sexta-feira, voltou a referir-se ao assunto, alertando para que a diminuição dos impostos na região em 2015 terá um impacto no investimento público e pode prejudicar a execução de milhões de euros de fundos europeus.

"Diminuir impostos significa, à partida, menos investimento público" e numa dimensão que vai para além do impacto estimado nas receitas fiscais da região, disse Vasco Cordeiro, em Ponta Delgada, perante uma assembleia de empresários.

Segundo afirmou, se a diminuição dos impostos se traduzir num corte de 37,4 milhões de euros nas receitas fiscais da região, e se esse valor "fosse todo utilizado para realizar investimento com fundos comunitários", o investimento público diminuiria em 250 milhões de euros, uma vez que a taxa de cofinanciamento europeu nos Açores é de 85%.

Assim, sublinhou que apesar de "todos" estarem de acordo com a baixa dos impostos, a questão não pode ser abordada de forma "simplista".

"Tenho ouvido e lido muita coisa a este propósito, mas julgo que é importante que o assunto seja encarado com verdade, com lucidez, mas sobretudo, com muita responsabilidade", afirmou.

Vasco Cordeiro quer que os partidos se pronunciem sobre o valor da diminuição dos impostos e sobre as despesas de investimento que devem ser "eliminadas" do Plano Anual de 2015.

O presidente do executivo socialista dos Açores tem sublinhado, a propósito desta questão, que "o reconhecido equilíbrio" das finanças públicas açorianas não pode ser posto em causa, por ser "um dos principais ativos da autonomia dos Açores".


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