Governo dos Açores afirma que está a cumprir lei na colocação extraordinária de professores

Governo dos Açores afirma que está a cumprir lei na colocação extraordinária de professores

 

Lusa/AO Online   Regional   26 de Abr de 2015, 19:48

A secretaria regional da Educação e Cultura refutou hoje as acusações do Sindicato Democrático dos Professores dos Açores (SDPA), afirmando que "está a cumprir, na íntegra" o que estipula a legislação na integração excecional de docentes.

“O Governo Regional dos Açores está a cumprir, na íntegra e com o rigor exigido, o disposto não só no diploma que cria um regime de integração excecional de docentes contratados a termo resolutivo, a decorrer em 2014, 2015 e 2016, como também na abertura do número de vagas divididas pelos três anos referidos”, refere uma nota de imprensa do executivo açoriano.

O SDPA declarou sexta-feira que a região não cumprirá a promessa de integrar 300 docentes contratados nos quadros em três anos, revelando que em 2015 foram anunciadas 97 vagas, mas só haverá 70 colocações.

Ainda de acordo com a nota de imprensa da secretaria regional da Educação e Cultura, a abertura de 300 vagas “visa, como tem sido reafirmado, a satisfação das necessidades permanentes do sistema educativo regional”.

Recorda-se, por outro lado, que o compromisso do Governo dos Açores consiste na abertura de 300 vagas em três anos, promessa que se afirma será cumprida, independentemente das incidências do concurso.

Os Açores criaram no ano passado um concurso extraordinário de colocação de professores com o objetivo de integrar nos quadros 300 docentes contratados, de forma recorrente, para preencher necessidades permanentes das escolas da região e assim cumprir uma diretiva europeia.

O concurso realiza-se em três fases, ao longo de três anos, estando as duas primeiras, referentes a 2014 e 2015, concluídas.

O presidente do Sindicato Democrático dos Professores dos Açores (SDPA), José Pedro Gaspar, revelou que após os dois primeiros anos de concurso extraordinário, na “melhor das hipóteses”, serão colocados 143 professores nos quadros das escolas açorianas.

"Falta-nos apenas um processo, o de 2016, e estamos a menos de metade deste compromisso que foi assumido [pelo Governo Regional dos Açores]", disse José Pedro Gaspar aos jornalistas, à margem da assembleia de delegados sindicais do SDPA que decorreu sexta-feira, em Ponta Delgada.

Tanto em 2014 como em 2015, a Secretaria Regional da Educação anunciou a abertura de cerca de 100 vagas para integrar professores contratados nos quadros, no âmbito deste concurso extraordinário. No entanto, acabaram por ser integrados menos professores - 73 no ano passado e, este ano, as vagas foram entretanto reduzidas de 97 para 70.

 


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