“O Governo dos Açores já concluiu com os parceiros sociais o trabalho de criação do Conselho Económico e Social dos Açores e prepara-se para fazer aprovar a proposta de decreto no próximo Conselho do Governo na Ilha Graciosa, para posterior envio à Assembleia Legislativa”, adiantou à Lusa fonte do executivo açoriano.

A visita estatutária do Governo Regional à ilha Graciosa realiza-se de segunda a quarta-feira.

Em fevereiro, numa conferência de imprensa conjunta, os representantes da Câmara de Comércio e Indústria dos Açores (CCIA), da Federação Agrícola e da União Geral de Trabalhadores (UGT) defenderam a desgovernamentalização do Conselho Regional de Concertação Estratégica e a criação do Conselho Económico e Social.

Segundo fonte do Governo Regional, a proposta de Decreto Legislativo Regional com vista à criação do Conselho Económico e Social resulta de um processo de diálogo e concertação, tendo sido possível obter consenso na maioria das propostas defendidas por estes três parceiros sociais.

“O resultado desse processo é uma proposta que reforça as condições de independência do Conselho Económico e Social e da sua estrutura orgânica e funcional, ao mesmo tempo que garante uma representação alargada da sociedade açoriana e das suas diversas instituições”, salientou a mesma fonte.

A proposta prevê que o novo órgão seja presidido por uma personalidade independente, eleita por maioria de dois terços na Assembleia Legislativa dos Açores.

Deverão integrar ainda o conselho membros do Governo Regional e representantes das organizações empresariais, das estruturas sindicais, das autarquias, de instituições particulares de solidariedade social, da Universidade dos Açores, do Conselho de Juventude dos Açores e de várias associações, bem como os representantes da região no Conselho Económico Social nacional e três personalidades de reconhecido mérito a designar próprio órgão.

Segundo fonte do executivo, o Governo Regional e os parceiros sociais não chegaram a acordo quanto à representatividade das estruturas sindicais, uma vez que os passeiros defendiam a participação exclusiva de centrais sindicais, mas o executivo entendeu manter a representatividade dos sindicatos não filiados e das organizações sindicais das pescas.

A proposta prevê ainda que o órgão colegial independente de caráter consultivo e de acompanhamento junto dos órgãos de governo próprio para matérias de caráter económico, laboral, social e ambiental tenha uma Comissão Permanente de Concertação Social presidida pelo presidente do Governo Regional.