Governo diz que criação de taxas na Lagoa das Furnas foi uma boa medida

Governo diz que criação de taxas na Lagoa das Furnas foi uma boa medida

 

LUSA/AO online   Economia   1 de Set de 2015, 14:02

O secretário regional da Agricultura e Ambiente dos Açores afirmou hoje ter sido "uma boa medida" a criação de taxas na Lagoa das Furnas e alegou que se tem conseguido reorganizar o espaço, cuja utilização "era um pouco anárquica"

"Foi uma boa medida, porque foi uma medida conjugada com a Câmara Municipal da Povoação e que tem a ver com o reordenamento de um espaço público, mas que é um espaço de grande sensibilidade”, afirmou Luís Neto Viveiros, lembrando que se trata de uma zona com "uma grande pressão humana" e a sua utilização "no passado era um pouco anárquica", nomeadamente na realização dos tradicionais cozidos confecionados nas caldeiras.

O titular pela pasta da Agricultura e Ambiente nos Açores falava aos jornalistas após uma audição na Comissão Permanente de Economia do parlamento açoriano, no âmbito de uma petição de um grupo de cidadãos contra as portagens, taxas e tarifas para aceder à zona das Caldeiras da Lagoa das Furnas e parte das margens, em São Miguel, nos Açores.

A petição alega que o pagamento de todas as taxas previstas em regulamento municipal “viola grosseiramente o artigo 13.º da Constituição Portuguesa” e critica "o pacote de tarifas" que "recaem sobre o acesso, fruição, estacionamento, utilização de mesas e buracos para a confeção do tradicional cozido das Furnas".

Segundo a mesma petição, a medida irá "afastar" visitantes, sobretudo "as famílias de menores recursos" residentes na ilha, que por hábito utilizam o espaço, acrescentando que a introdução destas tarifas "não foi alvo de qualquer estudo de impacto económico e social ou sequer de discussão pública prévia, como se impunha".

O secretário regional da Agricultura e Ambiente frisou que a medida resultou de um protocolo com a Câmara Municipal da Povoação "com o objetivo que está a ser concretizado de reorganização do espaço e de prestação de um bom serviço" aos visitantes.

Segundo Luís Neto Viveiros, desde março, altura em que o protocolo entrou em vigor, a zona já recebeu "cerca de 100 mil visitantes, o que diz bem da pressão que existe no local" e da necessidade que existia em concretizar um protocolo desta natureza".

O governante lembrou que existem também tarifas para a utilização de outros locais turísticos de São Miguel, o caso da Caldeira Velha, fruto de um protocolo com a Câmara Municipal da Ribeira Grande, e ainda na freguesia das Furnas para utilização das Poças da Dona Beija, numa concessão a uma empresa privada.

"É um espaço com uma grande pressão humana, onde no passado a utilização era um pouco anárquica e, portanto, com o estabelecimento deste protocolo, permitiram-se criar regras de utilização do espaço dos cozidos, melhorar-se o serviço prestado e as condições de acolhimento dos diferentes visitantes perante o pagamento de taxas", salientou, lembrando que "são cobrados 0.50 cêntimos por pessoa para entrar neste espaço, com algumas exceções", designadamente para "os portadores dos cartões do parque ilha, alguns operadores turísticos e táxis".

Neto Viveiros disse ainda que essas exceções no pagamento permitem "manter a atividade económica normal e ao mesmo tempo gerar alguma receita dentro do princípio pagador/utilizador" que permitem "suportar custos" da manutenção do espaço e na construção de estruturas para garantir segurança na zona, como é o caso de "algumas pequenas estruturas de acesso às caldeiras" que já foram edificadas.

Questionado sobre a eventualidade de isentar os residentes nos Açores do pagamento de taxas nas Caldeiras das Furnas, uma questão levantada em sede de Comissão pelo deputado social-democrata Jorge Macedo, o governante disse que "é um assunto que deve merecer alguma ponderação e que deve ser estudado".


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