Governo divulga execução orçamental dos primeiros sete meses do ano

Governo divulga execução orçamental dos primeiros sete meses do ano

 

Lusa/AO Online   Economia   23 de Ago de 2012, 07:15

A Direção-Geral do Orçamento (DGO) publica hoje o boletim de execução orçamental com as receitas e despesas do Estado até julho.

Os números hoje divulgados assumem particular relevância porque o Governo já reconheceu que os resultados da execução orçamental aumentaram os "riscos e incertezas" quanto ao cumprimento do défice.

Os dados do primeiro semestre vieram confirmar os receios do Governo uma vez que as receitas fiscais do Estado registaram uma queda de 3,1 por cento face a igual período do ano passado.

Já a proposta de Orçamento para 2012 apresentada pelo Governo previa um crescimento da receita de 2,9 por cento, uma meta que acabaria por ser revista ligeiramente em baixa aquando da apresentação do Orçamento Retificativo, mas cujo alcance ainda se encontrava muito longe de alcançar.

A pressionar a execução do Orçamento está ainda a subida da despesa com prestações sociais e a quebra das contribuições para a Segurança Social.

Os dados do primeiro semestre mostravam que, ao mesmo tempo que se reduziam as contribuições, aumentavam, por exemplo, os gastos com subsídios de desemprego e de apoio ao emprego.

Esta despesa cresceu 22,4 por cento no primeiro semestre deste ano – um aumento que está influenciado por um “processamento extraordinário efetuado no mês de maio, que levou à antecipação do pagamento de despesa”.

Tudo somado, e com base nos dados do primeiro semestre, os especialistas da Unidade Técnica de Apoio Orçamental concluíram que o cumprimento dos objetivos orçamentais “para a receita fiscal e para a Segurança Social já não parece possível" tendo em conta os números da execução orçamental.

Num relatório sobre a execução orçamental para o primeiro semestre de 2012, a UTAO assinala que “começaram a materializar-se os riscos identificados em documentos anteriores”.

Riscos que o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, já havia reconhecido em maio, admitindo que "a informação disponível sobre o comportamento das receitas" nos cinco primeiros meses do ano "não é positiva".

As contas do boletim da DGO que hoje serão apresentadas são calculadas em contabilidade pública (ótica de caixa). Já os números do défice considerados pela 'troika' são calculados em contabilidade nacional (ótica de compromissos).

Os dados em contabilidade nacional apresentados pelo Instituto Nacional de Estatística para o primeiro trimestre apontavam para um défice de 7,9 por cento do Produto Interno Bruto (PIB).

O Estado português comprometeu-se a apresentar este ano um défice inferior a 4,5 por cento do PIB.


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