Ambiente

Governo desvaloriza dúvidas do Representante da República

Governo desvaloriza dúvidas do Representante da República

 

Lusa / AO online   Regional   3 de Mar de 2010, 14:30

O Governo Regional dos Açores desvalorizou esta quarta-feira as dúvidas levantadas pelo Representante da República sobre a constitucionalidade do diploma que define os apoios às associações ambientalistas no arquipélago, considerando ter agido “dentro das suas competências”.
"Teremos de aguardar pela decisão do Tribunal Constitucional, que é a entidade que deve decidir sobre esta questão, mas acho que a região legislou dentro daquilo que são as suas competências estatutárias e constitucionais”, afirmou Álamo Meneses, secretário regional do Ambiente, numa reacção ao pedido de fiscalização preventiva da constitucionalidade de sete artigos daquele diploma.

Para Álamo Meneses, a matéria que está em relevo no pedido de fiscalização preventivo da constitucionalidade está relacionada com a legitimidade do executivo açoriano criar um registo regional de organizações não-governamentais de defesa do ambiente.


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