“O nosso país não tem municípios a mais em termos de número face à média Europeia, face à média da OCDE, bem pelo contrário. Temos sim é essa heterogeneidade, que não deve ser combatida através de uma fusão de municípios”, afirmou Miguel Poiares Maduro esta manhã, no Porto, no âmbito da cerimónia de assinatura de 13 contratos de financiamento com as comunidades intermunicipais (CIM) do país e as duas áreas metropolitanas (Lisboa e Porto).

Os contratos representam um investimento elegível de mais de 4,9 milhões de euros, sendo os projetos comparticipados em 3,5 milhões de euros, verba que sai do Orçamento do Estado, através da Direção Geral da Administração Local.

A articulação de serviços de proteção civil, de sistemas de informação geográfica ou de novos serviços eletrónicos multicanal, que podem ser coordenados entre vários municípios, são alguns exemplos dos projetos hoje contratualizados.

Para o governante, a integração e partilha de serviços entre municípios é “o instrumento adequado para enfrentar esse desafio de alguma heterogeneidade que existe entre autarquias e de alguma assimetria que existe entre municípios”.

Poiares Maduro adiantou também que, no âmbito do novo quadro comunitário, os apoios à integração e partilha de serviços são “uma das prioridades em termos de apoio à modernização administrativa do poder local”.

“Infelizmente fala-se muito no espaço público com base em preconceitos, sem conhecer a realidade e sem se ter feito um diagnóstico adequado, e isso é que leva a que se adotem soluções que não funcionam”, lamentou, criticando as “muitas pessoas” que no “espaço público” falam na fusão de municípios para resolver assimetrias no país.

O governante defendeu uma maior articulação entre municípios nos investimentos que fazem, mas também a necessidade de terem a capacidade de “partilhar serviços de urbanismo, obras públicas, de jardinagem e equipamentos”, por exemplo, o que permitirá “gerar poupanças, ter mais massa crítica e prestar melhores serviços” à população.

Envolvidas neste programa de apoio estão as CIM do Algarve, Alentejo Central, Oeste, Médio Tejo, Viseu Dão Lafões, Região de Leiria, Região de Aveiro, Terras de Trás os Montes, Tâmega e Sousa, Douro, Alto Tâmega, Cávado e as áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto.

Um dos projetos em causa é promovido pela Comunidade Intermunicipal de Terras de Trás os Montes, no valor total de 638 mil euros, 280 mil dos quais comparticipados pelo Estado, e visa o desenvolvimento do serviço intermunicipal de Metrologia das Terras de Trás-os-Montes, a partilha de infraestrutura tecnológica/Cloud TTM, a criação de uma infraestrutura de dados espaciais em software aberto — IDE e de uma plataforma colaborativa de Proteção Civil.

Foi ainda assinado, entre outros, o contrato para a aquisição de cartografia oficial e homologada, reforço e implementação do sistema de integração geográfica (SIG) e criação de um centro de competências de ativos da CIM Dão Lafões, que representa um investimento total de 1,3 milhões de euros, 722 mil dos quais suportados pelo Orçamento do Estado.