Governo defende descentralização de competências em congresso de freguesias

Governo defende descentralização de competências em congresso de freguesias

 

LUSA/AO online   Nacional   6 de Nov de 2015, 19:02

O ministro da Modernização Administrativa, Rui Medeiros, afirmou hoje, nos Açores, que a descentralização de competências é uma aposta fundamental e que faz sentido, considerando as juntas de freguesia como "as portas de acesso à administração"

"A descentralização é uma aposta fundamental. Não é apenas uma aposta constitucional. A descentralização faz sentido, obviamente uma descentralização racional, capaz de potenciar o objetivo último: satisfazer as necessidades das pessoas”, afirmou Rui Medeiros, na sua primeira intervenção pública enquanto governante.

Rui Medeiros falava em Ponta Delgada na abertura do XV congresso da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), que tem como lema “Freguesias – Novos desafios”, e que reúne, até sábado, mais de 1.200 autarcas de todo o país na ilha de S. Miguel, Açores.

O ministro, descendente de açorianos, considerou que as juntas de freguesia têm um “papel insubstituível”, porque são “o primeiro canal, a porta de acesso à administração e da satisfação das necessidades das pessoas”.

Segundo disse Rui Medeiros a descentralização “com sentido tem toda a justificação no futuro”, sem concretizar.

O governante, com a tutela da administração local, defendeu que muitos dos problemas concretos só se podem encontrar resposta num quadro de proximidade local, pelo que a reforma da administração deve passar pelo aprofundamento da proximidade local.

O vice-presidente do Governo dos Açores referiu que as autarquias “podem e devem” constituir-se como “aliados indispensáveis no esforço de desenvolvimento regional” e anunciou que o orçamento regional para 2016 prevê um aumento de 25% das verbas destinadas à cooperação financeira direta com as freguesias açorianas.

Sérgio Ávila precisou esta cooperação financeira direta com as juntas de freguesia terá uma dotação específica de 500 mil euros, mais 100 mil do que em 2014, unicamente para apoio à construção ou reparação dos edifícios de juntas de freguesias nos Açores.

O governante açoriano destacou, ainda, a cooperação que tem existido com o poder local no âmbito de programas de emprego, onde “já foram investidos cerca de 40 milhões de euros” e que envolveram “milhares de pessoas.

Na abertura do congresso, o presidente da Anafre voltou a defender a revisão da reforma administrativa, permitindo que os cidadãos possam ser auscultados e a reposição da saúde financeira do poder local, dado que “muitas freguesias vivem em asfixia financeira”.

Dois anos após a reforma administrativa, que reduziu as freguesias de 4.259 para 3.091, Pedro Cegonho afirmou que “existem aspetos a limar”, pelo que o processo deverá ser reaberto.


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