Governo da Madeira lembra dívidas do Estado e diz que é preciso falar alto para Lisboa ouvir

Governo da Madeira lembra dívidas do Estado e diz que é preciso falar alto para Lisboa ouvir

 

Lusa/AO Online   Economia   12 de Dez de 2016, 17:21

O secretário das Finanças e da Administração Pública da Madeira, Rui Gonçalves, disse hoje que a região tem "valores por acertar com a República", afirmando que às vezes é preciso "falar alto para Lisboa ouvir".

 

Rui Gonçalves falava em resposta a uma questão colocada pelo deputado regional do PSD Carlos Rodrigues, no parlamento madeirense, durante a discussão na generalidade da proposta de Orçamento e Plano do Governo Regional para o próximo ano.

O governante apontou que o Estado deve à região (liderada pelo PSD) mais de 160 milhões de euros, referindo-se a verbas em dívida relativas ao subsistema de saúde e à taxa variável do Imposto sobre o Rendimento Singular (IRS).

“Temos, de facto, valores por acertar com a República, é um dossiê que nunca está fechado”, confirmou.

O responsável lembrou que esta é uma atitude que tem mais de 20 anos, porque o Estado “é, por natureza, centralista”, mas esporadicamente “lá vai abrindo uma porta”. Trata-se, resumiu, de uma política comum a todos os Governos.

“É por isso que não podemos deixar cair as nossas bandeiras. Infelizmente, é preciso continuar a falar e, às vezes, um pouco mais alto para que o outro lado do Atlântico nos oiça”, observou.

O responsável declarou também que o Governo Regional vai continuar a denunciar as “situações de discriminação” do Estado em relação à Madeira, exemplificando com a ligação aérea para carga (a propósito da qual recordou que foi feito um concurso para os Açores) e a ligação marítima de passageiros com o território continental.

O governante também destacou que o facto de o Orçamento Regional para 2017, num valor total de 1.665 milhões de euros, “reservar mais de 50% para os setores sociais é um sinal inequívoco da importância dada” a esta área.

O executivo insular “tem feito tudo ao alcance” para minimizar os problemas na Saúde, acrescentou, recordando que o Orçamento Regional afeta 387 milhões a este setor (mais 33 milhões do que em 2016), tendo promovido a contratação de 27 novos médicos e 153 enfermeiros no arquipélago.

“Nem tudo está bem, mas as coisas estão a melhorar, porque estamos a trabalhar nesse sentido”, salientou.

Outro aspeto referido por Rui Gonçalves foi o aumento de 1,6 milhões de euros nas transferências para as autarquias do arquipélago, que vão receber no próximo ano 4,4 milhões.

Já sobre o problema da estabilização das escarpas e os frequentes problemas de desprendimentos das encostas no arquipélago, o secretário madeirense dos Assuntos Parlamentares e Europeus, Sérgio Marques, informou estar “a ser perspetivada uma forma [de intervenção] nunca utilizada [na região], os chamados túneis falsos, que possam amortecer todo o material”.

Ainda na sessão, a Secretária Regional da Inclusão e Assuntos Sociais, Rubina Leal, respondendo a críticas à “falta de visão” nas medidas de combate ao desemprego, apontou que a taxa de desemprego quando o atual Governo Regional assumiu funções era de 15,8%, sendo hoje de 13,2%.

O desemprego jovem diminuiu de 25% para os 12%, por seu turno.

A governante salientou que na proposta de Orçamento Regional para 2017 está previsto “um milhão de euros para programas de emprego, apostando no empreendedorismo”.

 

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