O apoio tem a duração de 12 meses, com efeitos reportados a 01 de janeiro de 2016 e término a 31 de dezembro de 2016, e vai beneficiar os bombeiros da Calheta, Câmara de Lobos, Madeirenses (Funchal), Porto Santo, Ribeira Brava, Santana e SãoVicente/Porto Moniz.

A secretária da Inclusão e Assuntos Sociais e porta-voz da reunião, Rubina Leal, informou que será canalizado um total de 142 mil euros por mês para estas instituições, após celebração de contratos-programa.

O Conselho do Governo autorizou, por outro lado, a criação de uma linha de crédito para a disponibilização de meios financeiros para adiantamento dos fundos comunitários do Fundo Social Europeu, no âmbito do Programa "Madeira 14-20", referente ao ano letivo 2015/2016.

"Esta resolução prevê que o crédito bonificado será concedido sob a forma de empréstimos reembolsáveis, a conceder pelas instituições de crédito que, para o efeito, venham a celebrar protocolos de colaboração com a Região Autónoma da Madeira, nos quais devem ser fixadas as condições gerais dos empréstimos", explicou a governante.

O executivo madeirense decidiu, também, autorizar a celebração de um contrato-programa com a Associação Notas e Sinfonias Atlânticas e atribuir uma comparticipação financeira que não excederá os 800 mil euros a processar em quatro prestações anuais, uma por cada trimestre.

A Associação Notas e Sinfonias Atlânticas é uma instituição privada sem fins lucrativos destinada a gerir e a dinamizar a Orquestra Clássica da Madeira, a promoção da música e a formação de jovens músicos, bem como a promoção de concertos de qualidade na área da música erudita, como complemento educacional dos alunos do Conservatório - Escola Profissional das Artes da Madeira, Engenheiro Luiz Peter Clode.

O Conselho do Governo resolveu, ainda, aprovar a proposta de Decreto Legislativo Regional que adapta à administração regional autónoma da Madeira o diploma que estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.