Governo cria programa de apoio às associações de consumidores


 

LUSA/AO online   Economia   15 de Set de 2015, 14:50

Uma resolução do Conselho do Governo Regional dos Açores que cria o programa de Apoio Financeiro às Associações de Consumidores com sede no arquipélago foi hoje publicada em Jornal Oficial, anunciou o executivo

O programa apoia "estudos, pareceres e análises técnico-científicas em matéria de segurança geral dos serviços e bens de consumo, no domínio da publicidade e de outros temas relevantes do direito e da economia do consumo, a informação, educação e apoio dos consumidores e, ainda, os mecanismos extrajudiciais de acesso à justiça pelos consumidores".

Além disso, "estão abrangidos o patrocínio judiciário para a defesa dos interesses individuais homogéneos, coletivos ou difusos dos consumidores, as análises laboratoriais e científicas relativas à segurança geral dos serviços e bens de consumo e os estudos técnicos relativos às tendências atuais do consumo e à evolução das práticas comerciais, em matéria de publicidade e no domínio da economia comportamental".


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