Governo contesta proposta da CE sobre quotas para espécies de profundidade

Governo contesta proposta da CE sobre quotas para espécies de profundidade

 

Lusa/AO Online   Regional   10 de Out de 2016, 19:45

A ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, contestou hoje a proposta de total admissível de captura (TAC) e quotas para as espécies de profundidade, que prevê "reduções generalizadas das possibilidades de captura do goraz" nos Açores.

Numa nota de imprensa, o ministério informa que em reunião bilateral com o comissário europeu do Ambiente, Assuntos Marítimos e Pescas, Karmenu Vella, e o diretor-geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas (DG MARE), João Aguiar Machado, no Luxemburgo, Ana Paula Vitorino destacou que os “pescadores da região que utilizam artes de pesca artesanais e muito seletivas não têm alternativas e o seu rendimento depende consideravelmente da pesca desta espécie”.

“Com efeito, das 448 embarcações que operam nesta pescaria, 76% têm uma dimensão inferior a dez metros e o goraz representa percentagens muito significativas do seu rendimento, em alguns casos superiores a 80%”, adianta a nota de imprensa.

No encontro, no qual foi entregue um estudo elaborado pelo Governo dos Açores, a ministra sublinhou que, desde 2012, o executivo regional “implementou medidas complementares de gestão com a interdição da pesca em algumas áreas, de que resultaram já reduções das capturas gerando, em consequência, significativos impactos socioeconómicos”.

A convite da ministra, o secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia dos Açores, Fausto Brito e Abreu, participou na reunião do Conselho de Ministros das Pescas da União Europeia e na reunião com o Comissário Europeu e o DGMARE, onde reafirmou a posição do Governo dos Açores.

“No Conselho foi também discutida a posição comum da União Europeia na próxima reunião anual da ICCAT (Comissão Internacional para a Conservação dos Atuns do Atlântico) que terá lugar entre 14 e 21 de novembro em Portugal”, adianta a mesma nota, referindo que Ana Paula Vitorino manifestou “preocupação com a utilização de técnicas industriais que estão a colocar em risco a sustentabilidade da pesca artesanal de atum que se pratica nos Açores e na Madeira”.

A Comissão Europeia propôs a semana passada uma redução generalizada das capturas de peixes de águas profundas para 2017 e 2018, com cortes que chegam aos 20% para peixe-espada preto, goraz e abrótea, em águas nacionais.

No que respeita ao goraz, nas águas continentais as reduções propostas nos TAC são de 13% (para as 160 toneladas) no próximo ano e de mais 14% (138 toneladas) para 2018.

Nas águas dos Açores, os cortes avançados são de 12%, quer em 2017 (para 455 toneladas), quer em 2018 (400 toneladas).

Também hoje o Governo dos Açores reiterou oposição a cortes na quota do goraz propostos pela Comissão Europeia para os anos de 2017 e 2018.

Numa nota de imprensa, Fausto Brito e Abreu fez saber que o executivo açoriano é “terminantemente contra mais cortes”, insistindo que "as 507 toneladas que neste momento estão disponíveis para os pescadores açorianos são insuficientes para as necessidades socioeconómicas” e é necessário “dar tempo para que as medidas que já estão em vigor tenham o seu resultado”.

A cooperativa Porto de Abrigo, com sede em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, declarou hoje que se opõe igualmente à redução das quotas das espécies de águas profundas, responsabilizando os governos Regional e da República por esta situação.

"(...) Não podemos deixar de responsabilizar os governos Regional e da Republica e, em particular, o partido que suporta o Governo dos Açores (PS), dado que foi durante a Presidência do Conselho de Ministros por José Sócrates (em 2008) que foi aprovado o Tratado de Lisboa que atribuiu" à União Europeia "a competência exclusiva para fins de exploração e aproveitamento, conservação e gestão dos recursos biológicos do mar”.

Segundo a cooperativa, "sem essa norma incluída no tratado seria da competência do Estado português, partilhada com a região, a gestão dos recursos pesqueiros cujas unidades de gestão são locais".


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