PEC

Governo confirma taxa de 45% sobre maiores rendimentos

Governo confirma taxa de 45% sobre maiores rendimentos

 

Lusa / AO online   Economia   16 de Mar de 2010, 08:59

O Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) prevê a introdução de uma tributação extraordinária em sede de IRS de 45 por cento sobre os rendimentos colectáveis acima de 150 mil euros, tal como o Governo já tinha adiantado.
"Actualmente, nos termos do Código do IRS, os rendimentos superiores a 64.623 euros estão sujeitos a uma taxa marginal de 42 por cento", salientou o Executivo no PEC, sublinhando que defende "agora a introdução de uma nova taxa de IRS no valor de 45 por cento, a qual será aplicada aos sujeitos passivos que obtenham um rendimento anual superior a 150 mil euros".

Segundo o documento divulgado na segunda-feira, através do portal electrónico do Parlamento, esta medida contribuirá, sobretudo, para uma mais justa repartição do esforço de consolidação das finanças públicas".

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