De acordo com um resolução do Conselho de Ministros hoje publicada em Diário da República, o Governo decidiu conceder tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos, nos dias 24 e 31 de dezembro de 2015.

“Determinar que se excetuam do disposto (…) os serviços e organismos que, por razões de interesse público, devam manter-se em funcionamento naquele período, em termos a definir pelo membro do Governo competente”, pode ler-se na resolução.

O Governo indica ainda que, “sem prejuízo da continuidade e da qualidade do serviço a prestar, os dirigentes máximos dos serviços e organismos referidos no número anterior devem promover a equivalente dispensa do dever de assiduidade dos respetivos trabalhadores, em dia ou dias a fixar oportunamente”.

O executivo justifica a decisão com a tradicional deslocação de muitas pessoas para fora dos seus locais de residência, “tendo em vista a realização de encontros familiares e que tem sido prática usual”.

Na origem da decisão está ainda o facto de a tolerância de ponto nesta época ter ocorrido “invariavelmente ao longo dos anos”.