Governo britânico apresentará projeto de lei "nos próximos dias"

Governo britânico apresentará projeto de lei "nos próximos dias"

 

Lusa/Açoriano Oriental   Internacional   24 de Jan de 2017, 14:20

O Governo britânico anunciou que apresentará "nos próximos dias" um projeto de lei no parlamento para lançar o processo de saída da União Europeia, depois de o Supremo Tribunal ter considerado esse passo obrigatório.

 

O ministro para o 'Brexit', David Davis, disse aos deputados que a legislação permitirá ativar o artigo 50.º do Tratado de Lisboa antes do final de março, como pretende o Governo.

Davis afirmou perante os deputados britânicos que estava "determinado" em fazer com que o ‘Brexit’ avance tal como foi aprovado pelo povo no referendo de junho passado.

"A questão agora não é se o Reino Unido deve sair da União Europeia. Essa decisão já foi tomada pelo povo no Reino Unido. Não há volta atrás. Passámos o ponto de não retorno a 23 de junho do ano passado", disse o ministro.

Entretanto, um porta-voz da primeira-ministra, Theresa May, afirmou que a "decisão de hoje [do Supremo] não altera nada" no calendário de saída da UE anunciado pelo Governo britânico.

"O povo britânico votou pela saída da UE, e o governo vai cumprir esse veredicto - ativando o artigo 50.º, como planeado, até ao fim de março", salientou.

O ministro dos Negócios Estrangeiros britânico e antiga figura de proa pelo ‘Brexit’, Boris Johnson, reagiu no Twitter: "O Supremo decidiu. Agora o Parlamento tem de cumprir a vontade do povo - vamos ativar o artigo 50.º até ao final de março. Vamos em frente!".

Entre os partidos da oposição, o líder dos Trabalhistas, Jeremy Corbyn, disse que o seu partido "respeita o resultado do referendo e a vontade do povo britânico, pelo que não vai frustrar o processo para invocar o Artigo 50.º" do Tratado de Lisboa (que permite a um Estado-membro desvincular-se da UE).

No entanto, Corbyn ressalvou que o seu partido vai "procurar fazer emendas ao projeto de lei do Artigo 50.º para prevenir que os Conservadores usem o Brexit para transformar a Grã-Bretanha num paraíso fiscal ao largo da Europa".

O líder do UKIP (Partido da Independência do Reino Unido), Paul Nuttall, alertou os deputados para que não tentem bloquear a aprovação da nova legislação.

"A vontade do povo será ouvida", disse Nuttall, advertindo os "políticos ou partidos que tentem bloquear, atrasar ou, por qualquer outro meio, tentem subverter essa vontade".

O Partido Nacionalista da Escócia - onde se votou maioritariamente contra a saída da UE - sublinhou que iria apresentar 50 "emendas sérias e substantivas" ao projeto-lei que o governo vai apresentar ao parlamento.

Já o líder dos Liberais Democratas, Tim Farron, disse que os seus deputados votariam contra a ativação do Artigo 50.º a não ser que obtenha uma garantia de que o povo terá uma última palavra a dizer sobre o acordo final entre o Reino Unido e a UE quanto à saída.

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