Governo avança "muito em breve" com quotas de género em administrações de empresas


 

AO/Lusa   Economia   9 de Jan de 2016, 18:13

A secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade disse sábado que "muito em breve" será apresentada legislação que defina quotas de género nas administrações de empresas do setor empresarial do Estado e das cotadas em bolsa.

 

No final de uma conferência de imprensa para divulgação de várias medidas de combate à violência doméstica que contou com a participação de várias representantes de Organizações Não-Governamentais (ONG), a secretária de Estado Catarina Marcelino disse que a legislação avançará na lógica de uma diretiva comunitária sobre o tema.

“Estamos a trabalhar no sentido de desenvolver uma medida legislativa para que quer as empresas do Setor Empresarial do Estado quer as empresas cotadas em bolsa tenham, por via de legislação, obrigação de cumprir quotas do género menos representado. Podem ser homens ou mulheres”, afirmou Catarina Marcelino, sem especificar a percentagem em causa.

A secretária de Estado sublinhou ser com “grande satisfação” que se veem duas mulheres candidatas à Presidência da República “muitos anos depois da única mulher candidata a Presidente da República, que foi Maria de Lurdes Pintasilgo, que deve ser sempre recordada como uma mulher que fez muito por Portugal e pelas mulheres portuguesas”.

Em junho do ano passado, o Partido Socialista apresentou um projeto de lei para o estabelecimento de quotas mínimas de 33,3% de mulheres nos conselhos de administração e fiscalização do setor público e privado e nos cargos dirigentes da administração pública.

O projeto de lei de então, que refletia uma medida que constava do programa eleitoral do PS, estipulava "que nos órgãos colegiais de administração e fiscalização do setor público e privado (nas empresas cotadas em bolsa), nos cargos dirigentes da administração pública considerados por ministério, seja respeitada uma quota mínima de representação de ambos os sexos de 33,3%".

"No setor público, o incumprimento é sancionado com a nulidade do respetivo ato de designação, e no caso das empresas cotadas em bolsa do setor privado, atendendo aos especiais constrangimentos de índole constitucional, a opção passa por uma sanção de ordem reputacional, através de uma sinalização pública obrigatória do incumprimento através da internet", lia-se na exposição de motivos.

O anterior Governo assinou, em junho, com 13 empresas cotadas, que representam 70% da capitalização bolsista, um acordo de compromisso para promover a igualdade de género nos conselhos de administração.

Ren, EDP, EDP Renováveis, BCP, CTT, Impresa ou Media Capital eram algumas das empresas que assinaram o compromisso.

O anterior Executivo tinha anunciado, em Conselho de Ministros realizado a 05 de março, que iria iniciar negociações com as empresas cotadas em bolsa para que estas se comprometam a incluir pelo menos 30% de mulheres nos respetivos conselhos de administração até ao final de 2018.


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