"Contamos, a breve prazo, que sejam aprovadas, em Conselho de Ministros, as iniciativas que estão a ser ultimadas", avançou à agência Lusa fonte oficial do gabinete do ministro Fernando Teixeira dos Santos.

O Governo quer "transformar as três autoridades de regulação e de supervisão hoje existentes - Banco de Portugal (Banco de Portugal), Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e Instituto de Seguros de Portugal (ISP) - em apenas duas autoridades, uma com poderes ao nível prudencial e outra com poderes ao nível comportamental".

O reforço dos poderes de supervisão macro-prudencial do BdP é outra das iniciativas contempladas, tal como o "alargamento do perímetro de supervisão".

Será também reforçada "a articulação entre os reguladores e o Ministério das Finanças em matérias de supervisão", e será atribuído "estatuto legal ao Comité Nacional para a Estabilidade Financeira".

A proposta do Governo para a reforma do modelo institucional de supervisão financeira esteve em consulta pública nos últimos meses do ano passado e, agora, o Executivo pretende passá-la à prática.