Governo aprova novas orgânicas da Defesa Nacional e dos ramos das Forças Armadas


 

Lusa/AO Online   Nacional   25 de Jun de 2015, 18:37

O Governo aprovou hoje doze diplomas no âmbito da Defesa Nacional, incluindo novas leis orgânicas deste ministério, dos seus organismos internos e dos ramos das Forças Armadas e uma atualização do regime remuneratório dos militares.

Em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros, o ministro da Defesa Nacional disse que o regime remuneratório foi adaptado à "nova realidade resultante da reestruturação das Forças Armadas", com a criação de novos postos, sem "aumento dos encargos com o orçamento para pessoal".

No que respeita ao abono de despesas de representação dos militares, José Pedro Aguiar-Branco adiantou que há "uma diminuição de 22 dos cargos que passam agora a estar, em relação aos anteriores, abonados com essas despesas de representação".

O ministro da Defesa referiu que "os decretos regulamentares dos ramos das Forças Armadas não eram revistos e atualizados desde 1994, ou seja, há mais de 20 anos" e assinalou que foi "pela primeira vez aprovado um decreto regulamentar do Estado-Maior-General das Forças Armadas".

Aguiar-Branco afirmou que, com os diplomas hoje aprovados, "marca-se a conclusão dos trabalhos da reforma da Defesa Nacional, a chamada reforma 2020, feita em conjunto com as chefias militares, para os militares".

O objetivo desta reforma foi criar "um modelo sustentável para a Defesa Nacional, de forma a também aumentar a capacidade operacional das Forças Armadas", acrescentou o ministro.

Questionado se vão ser eliminados postos de trabalho em resultado da fusão dos hospitais militares, o ministro respondeu que essa fusão permitiu poupar "cerca de 6 milhões de euros por ano", mas que "não há diminuição ou extinção de postos de trabalho".

O que aconteceu, contrapôs Aguiar-Branco, foi "uma melhor afetação dos recursos humanos que dantes estavam dispersos por três hospitais", o que permitiu "libertar pessoal para fazer atividade no âmbito dos respetivos ramos".

Dos doze diplomas aprovados hoje, dez são novas leis orgânicas: do Ministério da Defesa Nacional, da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional, da Direção-Geral da Política de Defesa Nacional, da Inspeção-Geral da Defesa Nacional, da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional e do Instituto de Defesa Nacional, do Estado-Maior-General das Forças Armadas, do Exército, da Marinha e da Força Aérea.

Os outros dois são o regime remuneratório aplicável aos militares e o regime do contrato especial para prestação de serviço militar, que segundo o comunicado do Conselho de Ministros, "fixa em 34 anos o limite etário máximo para ingresso naquela forma de prestação de serviço militar dos capelães".


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