Governo aprova modelo de governação dos fundos europeus até 2020

Governo aprova modelo de governação dos fundos europeus até 2020

 

Lusa/AO Online   Economia   31 de Jul de 2014, 17:39

O Governo aprovou em Conselho de Ministros o modelo de governação dos fundos europeus para 2014 a 2020, cujo objetivo principal é a promoção do crescimento e do emprego.

 

O ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional, Poiares Maduro, afirmou hoje na conferência de imprensa que se seguiu à reunião do Conselho de Ministros que a adoção deste modelo de governação "é mais um passo importante na programação dos fundos europeus" do próximo quadro comunitário.

Entre as novidades do modelo de governação dos fundos europeus estruturais e de investimento, que pela primeira vez foi reunido num diploma único, Poiares Maduro destacou "o aumento em matéria de transparência e de seletividade", garantindo que vai haver "uma independência dos peritos que avaliam" os projetos a financiar.

Além disso, o governante disse ainda que vai ser possível que "todos os portugueses conheçam em detalhe todos os projetos que são financiados pelos fundos europeus", uma vez que "isso será disponibilizado num único portal" ‘online’.

Na mesma linha, o ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional afirmou que "há uma aposta muito grande em termos de simplificação", de forma a "tornar mais fácil a vida dos beneficiários e dos que se querem candidatar" ao financiamento comunitário.

Poiares Maduro referiu-se também a uma "maior integração e coordenação das políticas públicas", que vai promover "uma maior articulação entre os diferentes níveis de governação e uma lógica plurifundo", que vai permitir que haja uma só candidatura por projeto.

Este novo modelo de governação aplica-se ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural, ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas e aos respetivos programas operacionais e programas de desenvolvimento rural.

 


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