OE2017

Governo aprova hoje proposta orçamental para o próximo ano

Governo aprova hoje proposta orçamental para o próximo ano

 

Lusa/AO Online   Economia   13 de Out de 2016, 08:39

O Governo aprova hoje, em Conselho de Ministros, a proposta de Orçamento do Estado para 2017 (OE2017), onde devem estar incluídas medidas como o fim da sobretaxa, o aumento das pensões e um novo imposto sobre o património imobiliário.

 

Depois de um encontro informal entre alguns ministros na terça-feira e de uma ronda com os partidos com assento parlamentar na quarta-feira, a reunião de hoje prevê finalizar e aprovar o documento.

Segundo informações partilhadas entre o Governo e os partidos, que alguns jornais nas edições on-line citaram na quarta-feira, o défice orçamental de 2017 deverá ficar entre 1,7% e 1,8% do Produto Interno Bruto (PIB) e a economia deverá crescer 1,5%.

Estes números, a confirmarem-se, significam que, em ambos os casos, o Governo piorou as suas previsões face às apresentadas em abril, no Programa de Estabilidade, quando estimava um défice de 1,4% e um crescimento económico de 1,8%.

Entre as principais medidas que deverão constar no documento as dúvidas prendem-se sobretudo no fim da sobretaxa de IRS, no novo imposto sobre o património imobiliário e no aumento das pensões.

Do lado dos partidos que apoiam o Executivo no parlamento foram conhecidas as negociações para introduzir algumas medidas no próximo ano: a dedução de passes sociais no IRS (proposta do PEV), o aumento de 10 euros para todas as pensões (proposto pelo PCP) ou pelo menos para pensões até 845 euros (proposto BE).

Por sua vez, o partido Pessoas, Animais e Natureza (PAN) discutiu com o Governo a introdução de benefícios nos passes de transportes públicos para quem abata um veículo de transporte individual.

Do lado dos partidos da oposição, PSD e CDS-PP consideraram que a proposta de OE2017 será de "aumento dos impostos" indiretos, com os democratas-cristãos a lamentarem que o Governo tenha admitido uma revisão do cenário macroeconómico mas sem revelar números.

Na véspera da reunião de Conselho de Ministros, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, insistiu que a carga fiscal vai baixar no próximo ano, disse que o Governo está a trabalhar para chegar a acordo com os parceiros no parlamento e considerou que um falhanço seria "muito mau" para os portugueses.

A proposta de OE2017 deverá ser entregue na Assembleia da República na sexta-feira e tem de seguir para a Comissão Europeia até sábado, dia 15 de outubro, segundo as regras do Semestre Europeu.

 

Algumas das principais medidas que deverão constar na proposta de OE2017:

 

+++ Sobretaxa de IRS +++

 

Na semana passada, o Público noticiou que a sobretaxa do IRS não deverá acabar ao mesmo tempo para todos os contribuintes em 2017. Confrontado com esta notícia, o primeiro-ministro, António Costa, garantiu o fim da sobretaxa em 2017 para "todas as famílias portuguesas".

No entanto, perante os jornalistas, durante uma visita oficial à China, o primeiro-ministro não se referiu concretamente a 01 de janeiro como data para o fim da sobretaxa de IRS, deixando a dúvida se a sua eliminação será ou não gradual ao longo do ano.

Por sua vez, a coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, lembrou ao Governo a lei que determina o fim completo da sobretaxa já em janeiro.

 

+++ Tributação indireta +++

 

Numa entrevista ao Público, António Costa admitiu que o próximo OE2017 traga "outra tributação indireta", defendendo que "o país tem que fazer escolhas".

"Queremos baixar a tributação sobre o trabalho ou não queremos? Queremos tributar mais o investimento ou tributar menos o investimento? É verdade que a tributação sobre o consumo tem um impacto regressivo, mas também depende de que tipo de imposto estamos a falar. Se estivermos a falar do IVA estamos a falar de um imposto que dificilmente deixa de ser pago por toda a gente, independentemente de qual seja a sua categoria de rendimento. Há outros impostos especiais sobre o consumo que dependem de escolhas individuais: produtos de luxo, tabaco, álcool. Não estou a fazer qualquer moral fiscal, mas dependem da escolha. A mim sempre me pareceu mais justo podermos baixar os impostos que todos têm que pagar, ainda que com compensação em impostos que só alguns — ou só em algumas circunstâncias — têm de pagar", defendeu.

Anteriormente, já o ministro das Finanças, Mário Centeno, tinha afirmado no parlamento que as alterações fiscais previstas para o próximo ano "terão o mesmo padrão de 2016", através de um "balanceamento entre impostos diretos 'versus' indiretos".

 

+++ Novo imposto sobre o património imobiliário +++

 

O Bloco de Esquerda (BE) e PS anunciaram um princípio de acordo para a criação de um novo imposto com incidência em património imobiliário de elevado valor, em meados de setembro, avançando na altura que estava em cima da mesa a possibilidade de aplicação a imóveis com avaliação superior a 500 mil euros.

Mais recentemente, António Costa confirmou que "haverá uma alteração relativamente à tributação do património imobiliário de luxo", mas "em termos que serão precisados".

 

+++ Pensões +++

 

O Governo está a negociar com os parceiros no Parlamento um aumento das pensões no próximo ano. António Costa já garantiu que haverá "um aumento justo" das pensões a questão agora é saber de quanto e para quem, uma vez que o PCP exige um aumento de 10 euros para todas as pensões e o Bloco de Esquerda no mesmo montante mas para pensões até 845 euros.

 

+++ Função Pública +++

 

O próximo ano será o primeiro desde 2011 em que o Estado voltará a assumir o pagamento dos vencimentos dos funcionários públicos sem reduções.

No início deste ano, o Governo deu início à devolução progressiva (trimestral) das remunerações na Função Pública e, em outubro, os funcionários públicos voltam a receber os seus ordenados por inteiro, o que não acontecia há cinco anos, quando foram aplicados cortes aos salários acima de 1.500 euros brutos.

No entanto, a progressão nas carreiras e o aumento de salários da Função Pública deverão manter-se congelados. O Governo deverá manter também a regra que apenas permite contratar um trabalhador por cada dois que deixem a Função Pública.

 



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