Governo aprova distribuição por 12 meses de metade dos subsídios em 2013


 

Lusa/AO online   Economia   29 de Nov de 2012, 14:11

O Governo aprovou esta quinta-feira em Conselho de Ministros uma proposta de lei que determina a distribuição de metade dos subsídios de férias e de Natal por 12 meses, que se aplica apenas ao ano de 2013.

De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, nos termos desta proposta de regime temporário, "os restantes 50% de ambos os subsídios continuarão a ser pagos nas datas e nos termos já previstos legalmente".

Na conferência de imprensa sobre as conclusões do Conselho de Ministros, o secretário de Estado da Presidência, Luís Marques Guedes, disse que a proposta de lei hoje aprovada consiste numa "suspensão temporária das normas do Código do Trabalho sobre o pagamento de salários e subsídios".

No que respeita aos trabalhadores da Administração Pública, a proposta de Orçamento do Estado para 2013 já prevê que estes recebam somente um dos subsídios no próximo ano, e repartido em duodécimos, assinalou Marques Guedes.

A proposta de lei hoje aprovada em Conselho de Ministros foi debatida com os parceiros sociais, vai ser enviada ainda esta tarde para o parlamento e será objeto de discussão pública, acrescentou o secretário de Estado da Presidência.

O Governo espera que ela seja aprovada antes do final deste ano, para entrar em vigor em janeiro.



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