A ministra das Finanças afirmou hoje na conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros, em Lisboa, que, como já é “manifestamente impossível” que haja Orçamento do Estado para 2016 aprovado e em vigor no dia 01 de janeiro, o Governo aprovou hoje “um conjunto de medidas que acautelam risco de rutura financeira” no início do próximo ano.

Maria Luís Albuquerque adiantou que, segundo o programa de Governo hoje aprovado, os cortes salariais aplicados à função pública desde 2011 - que “começaram a ser revertidos este ano em 20%” - deverão ser “novamente revertidos em mais 20%” em 2016, o que quer dizer que serão “inferiores em 40% em janeiro” face aos cortes iniciais.

No caso da sobretaxa em sede de IRS, que tem sido de 3,5% sobre o montante que exceda o salário mínimo nacional, o programa do Governo hoje aprovado mantém a medida mas “propõe que se reduza dos 3,5% para os 2,625%, ou seja, 25% de redução face ao que está em vigor”.

No que se refere à Contribuição Extraordinária de Solidariedade sobre as pensões, a ministra das Finanças afirmou que a medida, que se aplica em 2015 sobre as pensões mais elevadas, se mantém em 2016, mas que será “reduzida para metade”.

Além disso, Maria Luís Albuquerque enumerou uma série de outras medidas do lado da receita que estão em vigor este ano e que “se mantém inalteradas” no próximo ano, nomeadamente a contribuição extraordinária sobre a indústria farmacêutica, o adicional em sede Imposto Único de Circulação, o adicional às taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos, a contribuição do setor bancário e a contribuição extraordinária sobre o setor energético.

*Notícia atualizada às 15h15