Autor: Lusa/AO online
“Não obstante o governo estar autorizado pela Assembleia à concessão global de avales para 2010 no montante de 45 ME, foram apenas utilizados 29,5 ME”, refere o comunicado final da reunião do Conselho de Governo.
O documento salienta ainda que este ano “foram reduzidas as responsabilidades de avales anteriormente concedidos em 15 ME”, o que resulta do facto de “as empresas avalizadas terem cumprido integralmente os seus compromissos”.
O executivo açoriano aprovou ainda uma proposta de decreto legislativo regional que define as condições excepcionais para o transporte particular de trabalhadores em veículos de mercadorias de caixa aberta.
“A consagração do novo regime assenta no reconhecimento de que este tipo de transporte de trabalhadores afectos à construção civil e obras públicas, indústrias extractivas e actividades agrícolas, florestais e piscatórias justifica um tratamento diferenciado”, refere o comunicado.
Nesse sentido, o novo regime “acautela as condições de segurança na circulação e os interesses relativos à produtividade e sustentabilidade dos sectores de actividade que dele necessitam”.
O documento salienta ainda que este ano “foram reduzidas as responsabilidades de avales anteriormente concedidos em 15 ME”, o que resulta do facto de “as empresas avalizadas terem cumprido integralmente os seus compromissos”.
O executivo açoriano aprovou ainda uma proposta de decreto legislativo regional que define as condições excepcionais para o transporte particular de trabalhadores em veículos de mercadorias de caixa aberta.
“A consagração do novo regime assenta no reconhecimento de que este tipo de transporte de trabalhadores afectos à construção civil e obras públicas, indústrias extractivas e actividades agrícolas, florestais e piscatórias justifica um tratamento diferenciado”, refere o comunicado.
Nesse sentido, o novo regime “acautela as condições de segurança na circulação e os interesses relativos à produtividade e sustentabilidade dos sectores de actividade que dele necessitam”.
