Governo apresenta medidas de austeridade aos parceiros sociais


 

Lusa/AO On line   Nacional   19 de Mai de 2010, 06:42

O Governo vai esta manhã apresentar aos parceiros sociais as medidas adicionais de combate ao défice que foram anunciadas na última reunião do Conselho de Ministros, na semana passada.

O primeiro ministro, José Sócrates, e a ministra do Trabalho e da Solidariedade Social, Helena André, vão discutir, em sede de concertação social, com as confederações patronais e sindicais as medidas que vão entrar em vigor em junho, sendo certo que haverá pouco espaço para alterações às medidas que foram elencadas pelo primeiro ministro no final da semana passada.

Na quinta feira, o Governo anunciou um reforço das medidas já aprovadas no âmbito do Programa de Estabilidade e Crescimento, que visam acelerar a redução do défice para 7,3 por cento em 2010 e 4,6 por cento em 2011.

Entre as medidas, negociadas com o PSD, estão o aumento das três taxas do IVA em 1 ponto, a criação de uma taxa extraordinária sobre as empresas com um lucro tributável acima de dois milhões de euros de 2,5 por cento e a redução de 5 por cento nos salários dos políticos, gestores públicos e membros das entidades reguladoras.

A 8 de março, o Governo anunciou, no âmbito do PEC, o adiamento por dois anos da construção das linhas de alta velocidade ferroviária Lisboa-Porto e Porto-Vigo, ficando assim a linha Lisboa-Madrid a única a avançar dentro do calendário previsto (abertura em 2013). Esta linha é composta por dois troços: Poceirão-Caia e Lisboa-Poceirão. O contrato referente ao primeiro troço já foi assinado e as obras deverão começar no verão, enquanto o concurso para o segundo troço (que inclui a terceira travessia do Tejo) está mais atrasado, já que este foi anulado para ser lançado um novo no final do ano.

Outra das medidas incluídas no PEC é a introdução de portagens em três das sete autoestradas sem custos para utilizador (SCUT): Costa de Prata, Grande Porto e Norte Litoral.

A 14 de maio, um dia depois do Governo ter anunciado um conjunto de medidas de austeridade para acelerar a redução do défice para 7,3 por cento este ano e 4,6 por cento em 2011, o secretário de Estado dos Transportes, Correia da Fonseca, disse à Lusa que o concurso para a terceira travessia do Tejo seria anulado, avançando que o novo deveria ser lançado dentro de seis meses.

O primeiro ministro, José Sócrates, já tinha admitido o adiamento destes investimentos públicos, tendo como objetivo acelerar as medidas de consolidação orçamental.


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