Economia

Governo aperta regras para beneficiários do rendimento mínimo


 

Lusa/AO online   Economia   6 de Mai de 2010, 18:39

A nova lei de condição de recursos prevê a cessão da prestação do rendimento social de inserção (RSI) para beneficiários, entre os 18 e 55 anos, que recusem “emprego conveniente”, trabalho socialmente necessário ou propostas de formação.
As novas regras de condição de recursos para acesso às prestações sociais foram aprovadas na generalidade em Conselho de Ministros e apresentadas em conferência de imprensa pela ministra do Trabalho, Helena André.

O decreto agora aprovado terá impacto directo nas regras de atribuição do RSI, já que todos os beneficiários desta prestação que tenham entre 18 e 55 anos - embora não estando no mercado de trabalho, mas tenham capacidade para trabalhar - serão abrangidos por medidas de “reconhecimento e de validação de competências escolares, profissionais ou de formação profissional.

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