Governo admite devolver 100ME aos contribuintes em crédito fiscal da sobretaxa de IRS em 2016

Governo admite devolver 100ME aos contribuintes em crédito fiscal da sobretaxa de IRS em 2016

 

Lusa/AO Online   Economia   24 de Jul de 2015, 17:18

O Estado poderá devolver aos contribuintes 100 milhões de euros em crédito fiscal da sobretaxa de IRS em 2016, caso o aumento de 4,2% da receita fiscal proveniente de IRS e de IVA se mantenha no conjunto deste ano.

 

Segundo uma nota escrita enviada pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, à agência Lusa, até junho de 2015 a soma das receitas dos impostos sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) e do Valor Acrescentado (IVA) “está a crescer 4,2%”.

“Caso este crescimento se mantenha até ao final de 2015, o Crédito Fiscal da Sobretaxa será de 19%, o que corresponderá a uma sobretaxa efetiva a pagar pelos contribuintes de 2,8%, em vez de 3,5% previsto na lei”, refere a nota de Paulo Núncio, acrescentando que, a confirmarem-se estes dados no final do ano, “o Estado devolveria mais de 100 milhões de euros em IRS aos contribuintes em 2016”, refere a nota de Paulo Núncio.

Na nota, que antecedeu a divulgação pela Direção-Geral de Orçamento da síntese de execução orçamental do primeiro semestre, o secretário de Estado ressalva no entanto que “o Crédito Fiscal da Sobretaxa apenas poderá ser apurado com rigor a 31 de dezembro de 2015”, e, por isso, o Governo estará “sempre a falar de estimativas que, naturalmente, irão variar ao longo do ano”.

Nesse sentido, a evolução do Crédito Fiscal da Sobretaxa “será atualizada mensalmente no Portal das Finanças”, em função da evolução das receitas de IRS e de IVA, que estará disponível “a partir de hoje”, bem como “um simulador personalizado na página pessoal de cada contribuinte”, escreve Paulo Núncio.

Em 2015, o Governo manteve a sobretaxa de 3,5% em sede de IRS aplicada a montantes de rendimento que excedam o salário mínimo nacional, introduzindo "um crédito fiscal que permitirá desagravar, parcial ou totalmente, a coleta da sobretaxa referente ao ano de 2015".

No entanto, este desagravamento está dependente das receitas de IVA e de IRS, uma vez que a fórmula de cálculo do crédito fiscal considera a diferença entre a soma das receitas do IRS e do IVA efetivamente cobradas (e apuradas na síntese de execução orçamental de dezembro de 2015) e a soma da receita dos dois impostos estimada para o conjunto do ano no Orçamento do Estado.

Isto quer também dizer que só em 2016 é que o contribuinte vai saber se a sobretaxa paga ao longo do ano foi ou não desagravada.


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