Governo açoriano realça bom estado das contas regionais, oposição aponta críticas

Governo açoriano realça bom estado das contas regionais, oposição aponta críticas

 

Lusa/AO Online   Regional   17 de Jun de 2015, 07:21

O Governo dos Açores realçou terça-feira o "bom momento" das contas públicas regionais, durante um debate sobre a Conta da Região de 2013, na Assembleia Regional, mas a oposição apontou diversas críticas à gestão das finanças açorianas.

 

"O equilíbrio e os resultados apresentados pela região, e que foram usados nos momentos mais difíceis como exemplo de credibilidade do país, é o nosso principal capital", realçou o vice-presidente do Governo açoriano, durante o debate parlamentar.

Sérgio Ávila lembrou que a região apresentou em 2013 um défice de "apenas 0,2 por cento" do Produto Interno Bruto (PIB) regional e que a partir desse ano deixou de ter "qualquer impacto" no desequilíbrio das contas públicas do país, que fechou o mesmo ano com um défice de 4,8 por cento.

O vice-presidente destacou ainda que a dívida pública regional era de 34% em 2013, enquanto no país esse número alcançou os 134%.

O governante, que tutela a pasta das Finanças no Governo dos Açores, considerou que os bons resultados obtidos nas contas públicas resultam da redução da dívida administrativa da região, dos resultados operacionais positivos alcançados pelas empresas públicas e da redução dos encargos com parcerias público-privadas.

No entanto, António Marinho, do PSD, apontou a "falta de transparência" das contas públicas regionais, aspeto que considera estar comprovado no parecer à conta da região de 2013 do Tribunal de Contas.

"Todos os anos, o vice-presidente do Governo apresenta-se no plenário iludindo os açorianos com discursos sobre um suposto paraíso financeiro", disse o parlamentar social-democrata, acrescentando que "o Tribunal de Contas revela precisamente o contrário".

António Marinho referiu-se, entre outras coisas, às cartas conforto emitidas pelo executivo socialista dos Açores.

"O vice-presidente do Governo foi responsável por mais de duas dezenas de cartas de conforto que totalizam quase 120 milhões de euros", sublinhou o deputado do PSD, que entende ser este "um esquema para fugir aos limites impostos à emissão de avais" porque o Governo Regional "não tem dinheiro para pagar dívidas".

Também Graça Silveira, do CDS, manifestou preocupações em relação a este aspeto, afirmando que "a maior parte da riqueza produzida pelos açorianos é atualmente canalizada para pagamento de dívidas", numa região que tem "responsabilidades financeiras" que ultrapassam, de acordo com as suas contas, três mil milhões de euros.

"Podem mandar vir 'low-cost', podem pedir os milhões que quiserem para a agricultura, que nós, os nossos filhos e os nossos netos, vamos continuar a pagar, por muitos anos, as dívidas que o governo socialista contraiu", criticou a deputada.

Já Aníbal Pires, do PCP, disse que a Conta da Região relativa a 2013 comprova que o Governo socialista açoriano continua a privilegiar o apoio às empresas, relegando para segundo plano os apoios às instituições particulares de solidariedade social ou às famílias.

Paulo Estevão, do PPM, considerou, por seu turno, que as contas públicas regionais revelam que os Açores continuam a estar financeira e politicamente "dependentes do exterior".

A Conta da Região de 2013 foi aprovada apenas pela bancada do PS, com a abstenção dos restantes partidos (PSD, CDS, BE, PCP e PPM).

Ainda durante a tarde de hoje, o plenário do parlamento açoriano chumbou, por outro lado, uma proposta do PCP que defendia a aquisição, pela região, de um navio para o transporte regular de passageiros e carga entre as ilhas de São Miguel e de Santa Maria durante todo o ano.

Um investimento que tanto o Governo Regional, como o PS e a maioria dos partidos da oposição entendem que "não é viável", atendendo ao reduzido número de passageiros que circula entre as duas ilhas.

A proposta teve, assim, os votos contra do PS e abstenção do PSD, CDS e BE. PCP e PPM votaram a favor.

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